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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira,
analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É de dez dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
( ) À empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos
constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou
atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da
licença.
( ) Ao empossado que estiver cumprindo serviço militar obrigatório, será dado o exercício ficto, sem
remuneração, devendo iniciar de fato suas atividades, após a desincorporação, nos prazos do
Art. 105, § 2º.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, o
servidor nomeado, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório e, além do período
previsto de cumprimento, deverá observar os seguintes requisitos, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira
Conforme prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, caso não ocorra a posse ou o exercício nos prazos legais, o que acontece?
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira
Atenção! Na questão de legislação desta prova,
serão consideradaa as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste concurso.
Segundo a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, a investidura do
servidor no cargo anteriormente ocupado por decisão
judicial, denomina-se:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, analise
as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Readaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades,
habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua
capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial.
( ) Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público
municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da
aposentadoria.
( ) Aproveitamento é a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por decisão judicial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cidreira | Legislação Municipal de Cidreira
Atenção! Na questão de legislação desta prova,
serão consideradaa as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste concurso.
Em consonância com a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo ao estágio probatório, analisar os itens abaixo:
I - Todos os afastamentos, incluindo o gozo de férias legais, suspendem a avaliação do estágio probatório.
II - O estagiário, quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo.
III - Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do procedimento, pelo prazo de cinco dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
Estão CORRETOS: