Questões

ERRADO

CERTO

reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal.

mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça.

recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

No Recurso Extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de três quintos de seus membros.

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a Súmula Vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

Reconhecida a repercussão geral em recurso extraordinário, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos coletivos pendentes, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional. De acordo com a jurisprudência pacífica do STF, os processos individuais, no entanto, seguirão normalmente o seu trâmite.

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de três quintos dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante só poderá ser provocada pelo Procurador Geral da República ou, de ofício, por três quintos dos membros do Supremo Tribunal Federal.

no 1º, no 2º e no 3º, é cabível recurso extraordinário, de competência do STF. 

no 1º, é cabível recurso extraordinário, de competência do STF; e no 2º e no 3º, é cabível recurso especial, de competência do STJ.

no 1º e no 3º, é cabível recurso ordinário, de competência do STF; e no 2º, é cabível recurso especial, de competência do STJ. 

no 1º, é cabível recurso extraordinário, de competência do STF; no 2º, é cabível recurso especial, de competência do STJ; e no 3º, é cabível recurso ordinário, de competência do STF. 

no 1º, é cabível recurso ordinário, de competência do STJ; no 2º, é cabível recurso extraordinário, de competência do STF; e no 3º, é cabível recurso especial, de competência do STJ.

impetração de mandado de segurança para julgamento pelo TJ/AC.

propositura de ADI junto ao STF.

interposição de recurso extraordinário para julgamento pelo STF.

propositura de ADPF junto ao STF.

propositura de ADI junto ao TJ/AC.

Não é inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município.

Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

Não é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. 

a reclamação constitucional.

o incidente de deslocamento de competência.

o requerimento de edição de súmula vinculante.

o recurso extraordinário.

a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

caberá a reclamação constitucional perante o Supremo Tribunal Federal.

caberá o recurso ordinário perante o Supremo Tribunal Federal.

caberá o recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal.

não mais caberá recurso.

caberá o agravo regimental perante o Tribunal de Justiça.

Existe apenas uma alternativa correta;

Existem três alternativas corretas;

Nenhuma das alternativas está correta;

Todas as alternativas estão corretas.

Existem duas alternativas corretas;

Apenas as assertivas I e IV.

Apenas as assertivas I, IV e V.

Todas as assertivas.

Apenas as assertivas I, II e V.

Apenas as assertivas III e IV.