Questões

Sobre a ampliação e a distribuição da carga horária de trabalho dos servidores da educação, prevista na Lei Municipal nº 7.290/2011, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O servidor, ocupante de cargo de provimento efetivo estável das carreiras do Magistério, em efetivo exercício de suas atribuições em uma das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, poderá optar pela ampliação da carga horária de trabalho de cento e vinte e cinco para duzentos e dezesseis horas de atividades mensais.

( ) A ampliação da carga horária, por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo estável das carreiras do Magistério, independe de aprovação pela Secretaria Municipal de Educação, bastando a aprovação pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

( ) A carga horária mensal de trabalho do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo estável das carreiras do Magistério é distribuída em setenta por cento do tempo de trabalho, destinados à docência no caso de professor, e efetivo exercício das atribuições do cargo para os demais profissionais do quadro do magistério; e trinta por cento do tempo de trabalho para o exercício de atividades coletivas de formação, planejamento e avaliação do trabalho pedagógico, preferencialmente dentro do espaço escolar.

( ) A ampliação de carga horária é vedada ao servidor detentor de dois cargos públicos de provimento efetivo ativos de cento e vinte e cinco horas/atividades, ao servidor apostilado e ao servidor em desvio de função por reajustamento funcional ou readaptação.

A sequência está correta em