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457941201614631
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Gestão Orçamentária e Financeira

No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir. 


Enquanto o destaque se refere à descentralização de créditos orçamentários dentro de um órgão setorial, a provisão se refere à movimentação que ocorre entre unidades de órgãos setoriais distintos. 

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457941200298882
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas Pendentes | Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Créditos Suplementares | Decreto nº 93.872/1986 | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, as diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento Anual serão fixadas por meio de Decreto do Poder Executivo em cada exercício financeiro. Porém, o Decreto nº 93.872/1986 identifica os itens que devem ser incluídos na programação financeira. Com base nessas disposições, analise os itens a seguir:


I. Créditos adicionais

II. Despesas autorizadas na LOA

III. Restos a Pagar

IV. Restituições de receitas

V. Ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal


Devem ser considerados na execução da programação financeira os itens: 

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3

457941200112503
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros
A descentralização orçamentária, aliada ao controle da execução financeira, representa um desafio para administradores públicos. Assinale a medida coerente com essa dinâmica:
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457941200160904
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Gestão Orçamentária e Financeira
Uma portaria publicada no final do exercício de 2019 estabeleceu diretrizes para redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais (Uasg), pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo final da portaria foi a redução quantitativa das Uasg de compras, visando à promoção de um paradigma de menor pulverização das contratações públicas. Entre os benefícios a serem gerados com esse processo de redimensionamento, vislumbrou-se: maior economia de escala; menores custos de instrução processual; e incremento do potencial de controle institucional e social.


Como esse processo de redimensionamento das Uasg alterou diretrizes relativas à gestão orçamentária dos órgãos e entidades da administração federal, os seus resultados, quanto à eficácia e eficiência, devem ser avaliados
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457941201825129
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: IPEM-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Gestão Orçamentária e Financeira
A cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras caracteriza uma:

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457941201493875
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Gestão Financeira e Orçamentária | Gestão Orçamentária e Financeira
Texto associado
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A descentralização orçamentária da unidade orçamentária Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Fundação Nacional de Administração Pública (ENAP) é denominada repasse.

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457941200468675
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: FAPESCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Gestão Orçamentária e Financeira
A descentralização de créditos é utilizada para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação.

Assim, a descentralização de créditos orçamentários ocorre quando for: 
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8

457941200868398
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Gestão Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária
A execução orçamentária e financeira durante o exercício requer uma série de procedimentos cuja complexidade depende do tamanho da unidade administrativa. No âmbito federal, um dos normativos é o Decreto no 825/1993 que estabelece normas para programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.

A partir das normas de execução orçamentária e financeira, tem-se que a(s)

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9

457941202018516
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Gestão Orçamentária e Financeira
O Ministério da Economia, após realizar uma descentralização orçamentária para o Ministério da Educação, deverá autorizar a liberação de recursos financeiros e o Ministério da Educação deverá autorizar a liberação de parte desses recursos para uma das suas unidades orçamentárias. Nessa situação, o Ministério da Economia e o Ministério da Educação deverão realizar, respectivamente,
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457941201999952
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Gestão Orçamentária e Financeira

Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.


A unidade gestora que precisar descentralizar uma parcela de seus créditos orçamentários a outra unidade, em estrutura administrativa diversa, deve efetuar um destaque.

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