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No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir.
Enquanto o destaque se refere à descentralização de créditos
orçamentários dentro de um órgão setorial, a provisão se
refere à movimentação que ocorre entre unidades de órgãos
setoriais distintos.
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, as diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento Anual serão fixadas por meio de Decreto do Poder Executivo em cada exercício financeiro. Porém, o Decreto nº 93.872/1986 identifica os itens que devem ser incluídos na programação financeira. Com base nessas disposições, analise os itens a seguir:
I. Créditos adicionais
II. Despesas autorizadas na LOA
III. Restos a Pagar
IV. Restituições de receitas
V. Ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal
Devem ser considerados na execução da programação financeira os itens:
Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.
A unidade gestora que precisar descentralizar uma parcela de
seus créditos orçamentários a outra unidade, em estrutura
administrativa diversa, deve efetuar um destaque.