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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Planejamento Orçamentário | Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado
Julgue o item, referente à administração orçamentária e financeira.
Têm autonomia para elaboração de suas propostas
orçamentárias, nos limites estabelecidos na lei de
diretrizes orçamentárias (LDO), o Poder Judiciário, com
seus órgãos colegiados, o Ministério Público e as
Defensorias Públicas.
Ano: 2010Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que representará sempre causas para geração de déficits de previsão.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A Prefeitura XYZ decide firmar um convênio com uma Organização Não
Governamental (ONG) para a implementação de um programa de capacitação profissional. A
Prefeitura se compromete a repassar recursos financeiros para a ONG, que será responsável pela
execução do programa. Durante a execução do convênio, surgem dúvidas sobre a correta destinação
dos recursos públicos. Qual das seguintes ações seria considerada uma destinação adequada dos
recursos públicos repassados pela prefeitura à ONG?
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Acerca da destinação de recursos públicos para o setor
privado, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que
na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa
física, ou jurídica, que não esteja sob seu controle
direto ou indireto, os encargos financeiros, as comissões
e despesas congêneres não serão inferiores aos
definidos em lei ou
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
O plano plurianual (PPA) apresenta a visão de futuro para o
país, os macrodesafios e os valores que guiam o
comportamento para o conjunto da administração pública
federal. Nesse sentido, a lei do PPA deverá dispor sobre a
forma de utilização e o montante da reserva de contingência.
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado | Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública | Receita Pública | Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal,
Lei nº 101 de 2.000, analise as afirmativas a
seguir.
I. Na renúncia de receita, dentre os pontos a serem
observados, está a comprovação de que não
afetará as metas de resultados fiscais no anexo
próprio da lei de diretrizes orçamentárias.
II. As despesas com pessoal da União não poderão
exceder 60% da receita corrente líquida.
III. A destinação de recursos para cobrir
necessidades de pessoas físicas ou jurídica,
desde que de forma indireta, deve atender
somente as condições estabelecidas na lei de
diretrizes orçamentárias.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Despesa Pública | Gestão da Dívida Pública | Administração Patrimonial | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item.
Considere que o governo federal pretenda instituir programa para conceder subsídios de realocação dos moradores de determinada área que será inundada pela construção de uma represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de construção da referida represa.
Considere que o governo federal pretenda instituir programa para conceder subsídios de realocação dos moradores de determinada área que será inundada pela construção de uma represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de construção da referida represa.
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado
A política de receitas e despesas do governo, que envolve a definição e aplicação da carga tributária exercida sobre os
agentes econômicos, bem como a definição dos gastos do governo, que tem como base os tributos captados, denomina-se
política
Ano: 2018Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a
destinação de recursos públicos para o setor privado
deverá:
I. ser autorizada por lei específica.
II. atender as condições previstas na lei de diretrizes
orçamentárias.
III. estar prevista no orçamento ou em seus créditos
adicionais.
Assinale a alternativa correta: