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Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha
estabelece que a jornada extraordinária será remunerada com o respectivo adicional, por cada hora
de trabalho que exceder a jornada legal, salvo as exceções legais. Segundo o Art. 106 do referido
Regime, o adicional pela prestação de serviço extraordinário será devido à razão de
_________________, sobre o valor da hora normal de trabalho, para cada hora extraordinária
realizada, considerando para cálculo, o vencimento efetivo do servidor
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei Orgânica Municipal de Estância Velha
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
Estância Velha.
Para os efeitos da presente Lei,
é vedado o início de programas e projetos, no
Município de Estância Velha, não incluídos na:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento
efetivo de Professor e estruturada em:
I. Níveis.
II. Classes.
III. Triênios e padrões (merecimento).
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei Orgânica Municipal de Estância Velha
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha.
O Município de Estância Velha, no desempenho de sua organização econômica, planejará políticas voltadas para a agricultura e o abastecimento, especialmente quanto:
I. Ao fomento à produção agropecuária e a de alimentos de consumo interno.
II. Ao incentivo à agroindústria.
III. À implantação de cinturões verdes.
IV. Ao incentivo, à ampliação e a conservação da rede de estradas vicinais, e da rede de eletrificação rural.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei Orgânica Municipal de Estância Velha
De acordo com o Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, dependerão do voto favorável da maioria absoluta da Câmara Municipal, as alterações da(o):
I. Lei Orgânica Municipal.
II. Código Tributário Municipal.
III. Estatuto dos Servidores Municipais.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 2.301/2017 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, referente à interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de progressão por merecimento, sempre que o titular a cargo de Professor.
( ) Somar duas penalidades de advertência.
( ) Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa pecuniária.
( ) Contemplar (3) três faltas injustificadas ao serviço.
( ) Somar 5 (cinco) atrasos no comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal | Legislação Municipal de Estância Velha
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.
Conforme a referida Lei, a
reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo
resultante de sua:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.
Para os efeitos desta Lei, os cargos de provimento em comissão, no Município de Estância Velha, são exercidos primordialmente para atender encargos de:
I. Direção.
II. Chefia.
III. Assessoramento e assistência.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 603/1977 - Código de Posturas Municipal
O Art. 4º do Código de Posturas do Município de Estância Velha estabelece
determinadas penas impostas pelo não cumprimento das disposições do referido Código, além de
impor a obrigação de fazer, desfazer ou não fazer. As penalidades são:
I. Advertência Escrita.
II. Multa.
III. Apreensão.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei Orgânica Municipal de Estância Velha
Segundo as disposições do Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, é
assegurado ao servidor municipal o auxílio do vale _________________________, nos termos
definidos por Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.