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457941201415028
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei nº 1.677/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Ana foi recentemente nomeada para um cargo de comissão com função gratificada na Prefeitura de Rondinha. Como seu cargo não está sujeito ao controle de ponto eletrônico, ela percebeu que, mesmo trabalhando além do horário regular, não está recebendo pagamento adicional pelas horas extras e decidiu investigar as regras relacionadas à sua nova função. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, assinale a alternativa correta.
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2

457941201741305
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei nº 1.718/2002 - Estrutura de Cargos e Funções Públicas
Texto associado
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 1.718/2002, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Rondinha e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

O Art. 15 estabelece o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a classe seguinte. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas, relacionadas ao tempo de exercício entre as classes para fins de promoção:


I. Quatro anos para a classe “B”.

II. Cinco anos para a classe “C”.

III. Seis anos para a classe “D”.

IV. Sete anos para a classe “E”.



Quais estão corretas?

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3

457941201247586
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei nº 1.677/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, a Administração pode conceder ao servidor licença para tratar de assuntos particulares. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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4

457941201731815
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei nº 1.677/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.677/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha. 

O Art. 114 do referido Regime define os casos e limites em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:


I. Até dois dias, para se alistar como eleitor.

II. Até sete dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó.

III. Até dez dias consecutivos, por motivo de nascimento do filho para o pai, a contar da data do evento.


Quais estão INCORRETAS?

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5

457941201017650
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei Orgânica Municipal de Rondinha

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.


Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

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6

457941201770660
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei Orgânica Municipal de Rondinha
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.
De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:


I. Leis complementares.
II. Leis ordinárias.
III. Resoluções.
IV. Decretos Executivos.


Quais estão corretas?
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7

457941200013186
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.677/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Rondinha
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.677/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha.

O Art. 75 do referido Regime estabelece que ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedidas, além do transporte, ___________ para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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8

457941201489808
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei Orgânica Municipal de Rondinha
Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem como uma das suas atribuições:
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9

457941201732616
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei Orgânica Municipal de Rondinha
Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer, a qualquer interessado, no prazo máximo de ____ dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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10

457941201834230
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei Orgânica Municipal de Rondinha

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.


De acordo com as disposições do Art. 15 da referida Lei, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independente de convocação, no dia ________________ de cada ano, funcionando ordinariamente até ____________, com sessão legislativa ordinária de _____________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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