Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei Orgânica Municipal de Rondinha

Conforme o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, o Sistema Municipal de ensino é próprio e compreende os níveis de ensino do(a) _______________ e do(a) _______________ e as modalidades de ______________ e ______________, sendo mantido pelo Poder Público do Município.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Ensino Fundamental – Ensino Médio – Ensino Técnico – Ensino à Distância

Educação Especial – Educação de Jovens e Adultos – Educação Indígena – Educação Quilombola

Educação Infantil – Ensino Fundamental – Educação Especial – Educação de Jovens e Adultos

Ensino Fundamental – Ensino Médio – Educação Especial – Educação à Distância

Educação Infantil – Educação Especial – Ensino Fundamental – Ensino Médio

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Em uma sala de aula de uma escola do município de Rondinha, o professor Carlos estava dando uma aula sobre a Lei Orgânica e a estrutura administrativa do Município. Ele pergunta a Pedro quem exerce o Poder Executivo no Município. Dessa forma, Pedro deverá responder corretamente que o Poder Executivo é exercido pelo:

Prefeito, auxiliado pelos Vereadores do Município.

Prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município.

Presidente da Câmara Municipal, auxiliado pelos Vereadores do Município.

Presidente da Câmara Municipal, auxiliado pelos Secretários do Município.

Vice-Prefeito, auxiliado pelos Vereadores do Município.

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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o que configura um acidente em serviço?

Dano causado por desastres naturais, sem relação com as atribuições do cargo.

Qualquer dano físico ou mental sofrido pelo servidor, independentemente da relação com o cargo.

Dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo.

Dano físico ou mental sofrido fora do horário de expediente, sem relação com o cargo.

Dano sofrido durante tarefas específicas do cargo, causado por outros servidores.

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457941201497109

São princípios básicos da carreira do magistério dispostos no Plano de Carreira do Magistério Público do Município, EXCETO:

Formação profissional: condição essencial que habilita para o exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.

Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.

Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço, formação continuada e merecimento.

Piso salarial profissional, definido por lei pelo Conselho Municipal de Educação.

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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.677/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Rondinha

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.677/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha.

O Art. 75 do referido Regime estabelece que ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedidas, além do transporte, ___________ para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

diárias

horas extras

gratificações

adicionais

abonos

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457941201938065

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.455/1998, que estabelece o Código Tributário do Município de Rondinha, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Segundo o Art. 58, a taxa que é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo, denomina-se Taxa de:

Expediente.

Serviços Urbanos.

Vigilância Sanitária.

Licença de Localização.

Fiscalização e Vistoria.

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457941201017650

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei Orgânica Municipal de Rondinha

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

O Prefeito não tem direito a férias anuais.

Nos casos de vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, a Chefia do Poder Executivo será exercida pelo Presidente da Câmara Municipal.

O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em seus impedimentos e ausências.

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em Sessão Solene na Câmara Municipal, após a posse dos Vereadores.

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.

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457941201123426

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.677/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Rondinha

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, a revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, quando:

I. Houver simples alegação de injustiça da penalidade.

II. A decisão for contrária ao texto de lei ou à evidência dos autos.

III. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.

IV. Forem aduzidas novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar diminuição da pena.

Quais estão corretas?

Apenas II e III.

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

Apenas II, III e IV.

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457941201418187

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO:

Adicional de participação em eventos sociais.

Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.

Gratificação natalina.

Adicional por tempo de serviço.

Adicional noturno.

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457941201173601

Marina é servidora pública municipal e ocupa o cargo de analista administrativo. Entre suas atribuições, estão a análise e controle de documentos administrativos, a organização de arquivos e a elaboração de relatórios. Recentemente, o chefe do seu departamento solicitou que ela realize uma tarefa que envolve limpar as telas dos computadores de todos os setores da empresa. Com base no Regime Jurídico do Município, Marina:

Está proibida de assumir essas novas tarefas, pois não se encaixam nas atribuições específicas de seu cargo.

Pode assumir essas novas tarefas, já que são encargos de direção, chefia ou assessoramento, ou comissões legais.

Está livre para aceitar essas tarefas adicionais, desde que sejam de interesse pessoal e não prejudiquem o desempenho das suas atribuições habituais.

Deve aceitar todas as novas tarefas solicitadas, independentemente de estarem relacionadas ao seu cargo.

Pode aceitar as novas tarefas desde que essas funções sejam consideradas trabalho extra e não interfiram em suas responsabilidades habituais.

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