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Ano: 2015Banca: Fundação La SalleOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
Pela Lei Orgânica do município de Canoas, o perímetro urbano do Município só poderá se modificar
quando houver, EXCETO:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Lei Orgânica Municipal de Canoas
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, a
Administração Pública direta e autárquica instituirá regime
jurídico e planos de carreira para os seus servidores. A
fixação dos padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório observará, entre
outros:
I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade
dos cargos componentes de cada carreira.
II. O histórico familiar do servidor.
III. Os requisitos para a investidura.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
Conforme a Lei Orgânica do Município de Canoas, em
relação aos Atos Municipais, analisar os itens abaixo:
I. A publicação das leis e dos atos municipais será feita pela
imprensa oficial do Município, quando houver, e por
afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara, conforme o
caso.
II. Semestralmente, o Poder Executivo publicará relatório da
execução financeira da despesa em educação, por fontes
recursos, discriminando os gastos mensais.
III. A publicidade de atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, nela não
podendo constar nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de
servidor público.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
_____________________são órgãos governamentais, que
têm por finalidade auxiliar a administração na orientação,
planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua
competência, na forma da lei.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canoas, o
uso, a título gratuito ou oneroso, de bens municipais por
pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, será
formalizado por meio de autorização, permissão, concessão
e cessão de uso. Sobre o assunto, assinalar a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Subprefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Fiscalizar os serviços distritais.
( ) Exercer atividade política ou favorecer direta ou indiretamente qualquer organização partidária.
( ) Representar o Prefeito em atos oficiais e coordenar diferentes órgãos nos assuntos relacionados com a observância de prazos correspondentes a vetos e pedidos de informações da Câmara, bem como intermediar o relacionamento do Prefeito com as lideranças do Governo Municipal.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Canoas, ao termo de cada sessão legislativa, a Câmara
elegerá, entre seus membros, uma Comissão Representativa
que funcionará no recesso da Câmara Municipal e tem as
seguintes atribuições:
I. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
II. Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentar do
Município e do Estado.
III. Convocar extraordinariamente a Câmara.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
Segundo a Lei Orgânica do Município, a respeito dos
Vereadores, analisar a sentença abaixo:
Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre
informações recebidas ou prestadas em razão do exercício
do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou
deles receberem informações (1ª parte). É vedado ao
Vereador, desde a posse, exercer outro mandato público
eletivo (2ª parte). Uma das condições de elegibilidade para
Vereador é ter idade mínima de 21 anos (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Canoas, sobre os Conselhos Municipais, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os Conselhos Municipais serão compostos de número
________ de membros, sendo _________ de representantes
da administração municipal e os demais da sociedade civil
organizada, a quem caberá a indicação de seus
representantes, observada a especialidade de cada um.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Canoas, sobre o processo legislativo, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os projetos de lei, em regime de urgência, em período
ordinário ou extraordinário, deverão tramitar por, no
mínimo, duas sessões, sendo incluídos na pauta da primeira
sessão e na Ordem do Dia da segunda, para discussão e
votação, obedecido o prazo mínimo de ______ horas, salvo a
requerimento de ______ dos membros da Câmara.