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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O trabalho de atuação compartilhada com outras
profissões regulamentadas será objeto de termo de
responsabilidade técnica.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A criação de colegiados com finalidades e funções
específicas pelos Conselhos Regionais dependerá de
aprovação prévia do Conselho Federal.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
A sanção disciplinar de multa poderá ser aplicada
cumulativamente com as demais sanções previstas
na lei, que consistem na advertência, na suspensão
do exercício profissional e no cancelamento do
registro profissional.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.
As receitas provenientes de anuidades, contribuições,
multas, taxas e tarifas de serviços constituem renda
exclusiva dos Conselhos Regionais.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O CFT e os CRTs serão integrados, exclusivamente, por
brasileiros natos cujos diplomas profissionais estejam
registrados de acordo com a legislação em vigor.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou
mediante representação de qualquer autoridade ou
pessoa interessada.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os
Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs)
são fundações públicas com autonomia administrativa
e financeira e estrutura federativa.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal
terão sua estrutura e seu funcionamento definidos
em regimento interno próprio, aprovado pela
unanimidade de seus conselheiros.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e
foro em Brasília, será integrado apenas por brasileiros
natos e cujos diplomas profissionais estejam registrados
de acordo com a legislação em vigor.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os
Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua
estrutura e seu funcionamento definidos em lei federal,
aprovada pelo Poder Legislativo em dois turnos de
votação.
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