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Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 588/1988 - ITBI | Legislação Municipal de Itatiaiuçu
A respeito do imposto sobre transmissão inter vivos, a
qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por
natureza ou acessão física e de direitos reais sobre
imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de
direitos à sua aquisição (ITBI) instituído no município
de Itatiaiuçu, por meio da Lei Nº 588/1988, assinale a
alternativa incorreta.