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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
Texto associado
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
De acordo com o que determina o RI-TRE/RJ, no julgamento dos feitos, têm precedência o habeas corpus e o habeas data, desde que previamente incluídos na pauta da sessão.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ (RI – TRE/RJ),
julgue os itens subsecutivos.
julgue os itens subsecutivos.
Na classe inquérito incluem-se todos os recursos interpostos contra decisão dos juízes eleitorais.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir.
I. A classe do processo é alterada pela interposição de Agravo Regimental.
II. Expediente que resulte em responsabilidade penal, cuja competência originária seja do Tribunal, enquadra-se na classe Inquérito.
III. Não se altera a classe do processo pela interposição de Embargos de Declaração.
IV. A classe Recurso Eleitoral compreende os recursos de agravo de instrumento interpostos contra decisões dos juízes eleitorais.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE-RJ | TRE-RJ
Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência
mínima de 24 horas. Dependem de inclusão na pauta para que sejam julgados:
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Código de Ética TRE-RJ | TRE-RJ
A partir das disposições do Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue o item seguinte.
O agravo regimental, de efeito suspensivo, deverá ser apresentado pelo
relator em vinte e quatro horas, na primeira sessão após sua interposição.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
São competências do Procurador Regional Eleitoral, EXCETO:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens seguintes.
Para serem julgados, os habeas corpus não precisam entrar na pauta das sessões.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens seguintes.
O Procurador Regional Eleitoral do TRE/RJ é designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, entre os procuradores regionais, para cumprir mandato de dois anos.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
Texto associado
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
O quorum mínimo exigido para a realização de julgamento em plenário é de metade mais um dos membros do tribunal, incluído o presidente.