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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ivoti | Legislação Municipal de Ivoti
As pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitas à inscrição no cadastro do devido
imposto na esfera municipal, ainda que enquadrados: no inciso II do Art. 51, quando imunes ou
isentas do pagamento do imposto. A inscrição deve ser realizada pelo contribuinte ou representante
legal antes do início da atividade, simultaneamente com o licenciamento. A afirmação acima é
referente a qual tributo, segundo a Lei Municipal nº 2.500/2009?
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti | Lei Orgânica Municipal de Ivoti
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, as contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos, a partir de 15 de abril de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara de Vereadores, por um prazo de
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Ivoti, especificações das
categorias funcionais, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades
e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a
integram. Em relação à especificação que cada categoria funcional deverá conter, analise as seguintes
assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Denominação da categoria funcional.
( ) Condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas.
( ) Descrição genérica e não específica das atribuições, sem diferenciar categorias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ivoti | Legislação Municipal de Ivoti
De acordo com a Lei Orgânica de Ivoti, são símbolos do Município, representativos de sua cultura e história:
I. O brasão.
II. A bandeira.
III. O hino.
IV. A prefeitura.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti
Os débitos para com o Município de Ivoti poderão ser parcelados mediante solicitação
através de requerimento junto à Secretaria da Fazenda. Em relação a esses parcelamentos, de acordo
com a Lei Municipal nº 2.500/2009, está correto afirmar que:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti
A carreira do magistério está estruturada em níveis, classes e avanços. Nesse sentido,
analise as afirmações abaixo:
1. Nível Especial 1: formação em nível médio, na modalidade normal.
2. Nível 1: formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação
correspondente a áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos
termos da legislação vigente.
3. Nível 2: formação em nível de pós-graduação lato sensu, na educação infantil, ensino fundamental,
educação de jovens e adultos, educação especial, gestão escolar, supervisão escolar, orientação
escolar, ou outra pós-graduação na área da educação de competência do município.
4. Nível 3: mestrado ou doutorado na educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e
adultos, educação especial, gestão escolar, supervisão escolar, orientação escolar ou outra titulação
na área da educação de competência do município.
5. As classes constituem a linha de progressão por desempenho, atualização e aperfeiçoamento do
titular de cargo de Professor, e são designadas pelas letras A a F.
6. Os avanços correspondem a quinquênios na carreira do magistério, considerando a experiência do
professor no exercício das funções de magistério.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti | Lei nº 2.372/2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei nº 2.374/2008, que institui o Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Efetivos do Município de Ivoti, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de
segurado, o servidor ativo que estiver:
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti | Lei nº 2.372/2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei Municipal 2372/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e tem como características:
I. É de até cinco (05) anos o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais.
III. O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para o qual o servidor for designado.
IV. O servidor que deu a posse será o responsável pelo servidor nomeado.
V. O servidor em exercício tem assegurado o cargo vitalício.
Quais estão corretas?
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti | Lei Orgânica Municipal de Ivoti
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, compete à Mesa da Câmara de Vereadores, entre outras atribuições, elaborar e encaminhar ao Prefeito, após aprovação do Plenário, a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do Município, até o dia
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti | Lei Orgânica Municipal de Ivoti
Analise as assertivas abaixo em relação ao que a Lei Orgânica de Ivoti, no capítulo
das políticas municipais, estipula como principais objetivos no que se refere à atuação do município
na zona rural e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Garantir o escoamento da produção, sobretudo o abastecimento alimentar.
( ) Oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor e trabalhador rural condições de trabalho e
de mercado para os produtos, a rentabilidade dos empreendimentos e a melhoria do padrão de
vida da família rural.
( ) Promover a utilização dos recursos naturais, sem observância das causas de degradação do meio
ambiente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: