Questões

Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicionais de insalubridades, penosidades, periculosidade e noturno e gratificação natalina proporcional, nos termos desta Lei. 

Garantia de emprego vitalício.

Férias proporcionais, ao término do contrato. 

Inscrição no Regime Geral da Previdência Social. 

Remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do respectivo poder no Município. 

Contribuição de melhoria.

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

Imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis.

Imposto sobre serviços de qualquer natureza. 

Taxa de fiscalização ambiental.

Apenas I, II e III. 

 I, II, III, IV e V. 

Apenas I e II. 

Apenas I, II, III e IV. 

Apenas I. 

I, II, III, IV e V. 

Apenas I. 

Apenas I, II e III. 

 Apenas I, II, III e IV. 

Apenas I e II. 

O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza dessa. 

A interrupção da prescrição, em favor a um dos obrigados, favorece aos demais.

A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

São solidariamente obrigadas, quanto à obrigação tributária, as pessoas expressamente designadas por lei.

O pagamento da obrigação tributária por um dos sujeitos passivos é aproveitado aos demais.

F – V – F.

V – V – F.

F – F – V.

F – V – V.

V – F – F.

Auto de Infração.

Auto de Embargo.

Notificação Preliminar. 

Notificação de Infração. 

Auto Preliminar. 

Cedido, somente sem ônus, para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da união, dos estados, do distrito federal ou dos municípios.

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, independentemente da opção que fizer pela remuneração, para o exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital, mas não municipal.

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem o recebimento de remuneração, nos termos do regime jurídico dos servidores, mesmo sem observância dos prazos previstos em lei.

Em disponibilidade não remunerada.

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, com o recebimento de remuneração, nos termos do regime jurídico dos servidores.

Apenas I, II e IV.

Apenas I, II e III. 

Apenas I, III e IV.

Apenas II e III e IV.

I, II, III e IV.

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, com o recebimento de remuneração, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores.

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, independentemente da opção que fizer pela remuneração, para o exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos do Art. 38 da Constituição Federal.

Em disponibilidade não remunerada por até seis meses.

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem o recebimento de remuneração, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores, observados os prazos previstos no § 5º.

Cedido, com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.