Questões

De acordo com o Código de Normas da CGJ, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

I. Advertência, no caso de infração média.

II. Multa, em caso de reincidência ou de infração que não configure falta mais grave.

III. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave.

IV. Perda da delegação.

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:

Os Tabeliães do Estado do Rio Grande do Norte, na lavratura de atos notariais que envolvam pessoas idosas, deverão proceder observando as seguintes cautelas:


I. As procurações devem ser confeccionadas com prazo de validade de 06 (seis) meses, renovável de acordo com a necessidade e a vontade do idoso.


II. As procurações devem especificar exatamente o objeto e a finalidade, sendo vedada a utilização da cláusula de irrevogabilidade, a não ser nos casos em que esta cláusula seja da natureza do ato jurídico.


III. Deve ser facilitada a revogação de procurações, por pessoa idosa, através de simples petição, oral ou escrita.


IV. Em todo caso, devem ser prestadas ao idoso informações adequadas a respeito das consequências advindas do ato ou negócio jurídico a ser celebrado.

São Órgãos do Poder Judiciário, dentre outros:

I. O Tribunal de Justiça.

II. Os Juízes de Direito.

III. Os Juizados Especiais.

IV. A Justiça de Paz.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Normas da CGJ, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Normas da CGJ, assinale a alternativa correta:

No curso da realização das Correições nos Ofícios Extrajudiciais, devem ser verificados in loco, dentre outros:


I. Se existem cópias da Lei de Custas e Emolumentos e respectivas Tabelas, de conformidade com a natureza dos serviços.


II. Se existem Ofícios vagos e a regularidade da situação de quem está por eles respondendo.


III. Se há ofícios e demais correspondências recebidos e não respondidos.


IV. A documentação relativa aos vínculos empregatícios dos Substitutos e funcionários dos Titulares dos Ofícios Extrajudiciais.

De acordo com o Código de Normas da CGJ, assinale a alternativa correta: