questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará
Que sanção deve ser aplicada a servidor do estado do Pará,
regido pela Lei n° 5.810/1994, para infrações de natureza
leve, em caso de falta de cumprimento dos deveres ou das
proibições, na forma que dispuser o regulamento?
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará
Após regular aprovação em concurso público de órgão do
estado do Pará, o candidato foi nomeado e empossado em cargo
público e entrou em exercício, iniciando o estágio probatório. No
decurso do período probatório, ele foi preso preventivamente por
suposto envolvimento em crime, tendo o juízo penal, como
medida cautelar, determinado seu afastamento do exercício do
cargo público.
Nessa situação hipotética, a suspensão do estágio probatório em
decorrência da decisão judicial penal
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará
A Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do
Estado do Pará, alterada pela Lei nº 9.230, de 24 de março de 2021, estabelece o seguinte:
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará
A Lei Estadual n° 5.810/1994 institui o Regime Jurídico
Único e define os direitos, os deveres, as garantias e as
vantagens dos servidores públicos civis do estado, das
autarquias e das fundações públicas. O supracitado diploma
legal apresenta diversos conceitos para a própria aplicação,
entre eles o de servidor. Com base no exposto, assinale a
alternativa que indica esse conceito, na forma da lei.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará
Quanto à jornada de trabalho do servidor comissionado, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), que
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará
Servidor do estado do Pará ocupante de cargo em comissão
tem direito à licença
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: FASEPADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará
Qual pena será aplicada, nos termos da Lei n. 5.810/1994 e alterações, ao servidor que praticar um dos seguintes atos: abandono do cargo; incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; insubordinação grave em serviço; prática de usura sob qualquer de suas formas?
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará
Sobre as disposições da Lei Estadual nº 5810/94, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará
Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico
Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará
No que concerne à administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um servidor do TCE/PA, que já havia cumprido os requisitos legais para se aposentar, cometeu grave ilícito administrativo e, temendo a sua demissão, aposentou-se antes que a administração tomasse ciência do fato.
Assertiva: Nessa situação, obedecidos os ritos legais da Lei Estadual n.º 5.810/1994, poderá a administração cassar a referida aposentadoria, uma vez que o ilícito ocorreu quando o servidor ainda estava na atividade.
..