questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Petróleo e Política Energética Nacional | Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)
Desde 2010, está em vigor no Brasil o regime regulador misto
para a exploração e produção de petróleo e gás natural. A Lei nº
12.351, promulgada em 22/12/2010, estabeleceu no País o
regime de partilha da produção para as áreas do polígono do
pré-sal e outras áreas que sejam consideradas estratégicas. Para
todo o restante do território vigora o regime de concessão
estabelecido pela Lei nº 9.478, de 6/8/1997. A Lei nº 12.276, de
30/6/2010, autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras
uma área com o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo e,
em contrapartida, a União obteve mais ações da Petrobras.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. No regime de concessão, as empresas ou consórcios são
contratadas por meio de licitações públicas pela União.
A empresa contratada assume o risco exploratório. O risco de
investir e encontrar – ou não – petróleo ou gás natural é da
empresa concessionária, que tem a propriedade de todo o
óleo e gás descoberto e produzido na área concedida.
II. No regime de concessão, a empresa concessionária paga
participações governamentais, quais sejam: bônus de
assinatura (na assinatura do contrato), pagamento pela
ocupação ou retenção de área (no caso dos blocos
terrestres), royalties e, em caso de campos de grande
produção, a participação especial. Os contratos são assinados
pela ANP em nome da União. No regime de partilha, não há
pagamento de royalties.
III. No regime de partilha, o Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE) decide se licitações (em rodadas de
partilha) serão realizadas ou se será contratada diretamente
a Petrobras, visando à preservação do interesse nacional e ao
atendimento dos demais objetivos da política energética.
Mesmo no caso de licitações, o CNPE oferece primeiramente
à Petrobras a preferência de ser operadora dos blocos a
serem contratados. Os blocos e os parâmetros técnicos e
econômicos dos contratos de partilha de produção são
definidos em resolução do CNPE e as licitações promovidas
pela ANP.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
Texto associado
Um navio-plataforma do tipo FPSO produz 100.000 barris/dia de óleo em águas profundas no litoral brasileiro. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.
A empresa responsável deve manter a bordo do FPSO equipamentos suficientes para resposta imediata a vazamentos de óleo, considerando o volume da descarga de pior caso definida no PEI.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
No que se refere às famílias de compostos orgânicos, julgue o item seguinte.
As fontes primárias de alcanos são o petróleo e o gás natural,
cujo principal componente é o metano.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
No que se refere às famílias de compostos orgânicos, julgue o item seguinte.
Todos os álcoois possuem um grupo funcional hidroxila ligado a um átomo de hidrogênio e outro ligado a um ou mais átomos de carbono, como no benzaldeído.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos
pertencem à União, mas os depósitos de gás natural
pertencem ao vencedor da respectiva licitação.
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: InnovaDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
A Lei no 9.478/1997 dispõe que
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
Em relação às compensações financeiras devidas à União, aos
estados, ao Distrito Federal-DF e aos municípios beneficiários
pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no
território brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e
são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias
até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a
produção.
II. O MME realiza os cálculos dos valores dos royalties a serem
distribuídos aos Estados e Municípios beneficiários,
de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/1997
e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos
Decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.
III. Para a apuração da participação especial sobre a produção de
petróleo e de gás natural, alíquotas progressivas, que variam
de acordo com a localização da lavra, o número de anos de
produção e o respectivo volume de produção trimestral
fiscalizada, são aplicadas sobre a receita bruta da produção
mensal de cada campo, consideradas as deduções previstas
no § 1º do Art. 50 da Lei nº 9.478/1997 (royalties,
investimentos na exploração, custos operacionais,
depreciação e tributos).
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
No que se refere às famílias de compostos orgânicos, julgue o item seguinte.
O etanol tem a fórmula estrutural C2H6O e é o membro mais simples de uma família de compostos orgânicos conhecidos como álcoois.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.
Os royalties e bônus de assinatura são exemplos de participações governamentais no regime de concessões.
Os royalties e bônus de assinatura são exemplos de participações governamentais no regime de concessões.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
Sobre as características da cadeia produtiva do petróleo, julgue o item subsequente.
A plataforma do tipo autoelevável é composta por uma balsa
e três ou mais pernas extensíveis, de tamanhos variáveis e
acionadas de modo mecânico ou hidráulico.