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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.560/1992 - Investigação de Paternidade Extraconjugal
Considerando que um menor de idade tenha sido registrado apenas com a maternidade estabelecida, sem obtenção, à época, do reconhecimento de paternidade pelo procedimento previsto na Lei n.º 8.560/1992, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.560/1992 - Investigação de Paternidade Extraconjugal
A Lei n. 8.560/1992, que regula a averiguação oficiosa da paternidade, conferiu
legitimidade processual ativa ao Ministério Público para a proposição da ação de
investigação de paternidade e ampliou as maneiras de reconhecimento espontâneo da
perfilhação do pai.
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.560/1992 - Investigação de Paternidade Extraconjugal
Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, em submeter-se ao exame de DNA
Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.560/1992 - Investigação de Paternidade Extraconjugal
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre reconhecimento de filhos na Lei nº 8.560/1992.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.560/1992 - Investigação de Paternidade Extraconjugal
Considerando a produção de provas em ações de investigação de paternidade, o juiz determinará a realização de exame de
DNA nos parentes consanguíneos do suposto pai
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.560/1992 - Investigação de Paternidade Extraconjugal
Cleide ajuizou uma ação de investigação de paternidade
em nome de sua filha menor, Adriana, indicando Armando como pai biológico. Durante o processo, constatou-se
que Armando faleceu sem deixar descendentes diretos.
Em busca de elementos para instruir o processo, o juiz
determina que seja realizado exame de DNA em parentes consanguíneos de Armando. Após notificações, o único irmão de Armando recusa-se a realizar o exame, alegando questões pessoais. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.560/1992 - Investigação de Paternidade Extraconjugal
Em relação investigação de paternidade dos filhos
havidos fora do casamento, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.560/1992 - Investigação de Paternidade Extraconjugal
Texto associado
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Conforme estipula a Lei n. 8.560/92, que regula a investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento, sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.
Ano: 2013Banca: TJ-RSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.560/1992 - Investigação de Paternidade Extraconjugal
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei 8.560 de 1992.
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.560/1992 - Investigação de Paternidade Extraconjugal
A Lei nº Lei Federal nº 8.560/1992 regula a investigação
de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.
Sobre o assunto assinale a alternativa que contém uma
afirmação INCORRETA.