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Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Ribeirão Claro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ribeirão Claro | Legislação Municipal de Ribeirão Claro
Segundo o site da Prefeitura Municipal de Ribeirão
Claro, qual o setor com maior participação no PIB
do Município?
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Ribeirão Claro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ribeirão Claro | Legislação Municipal de Ribeirão Claro
Sobre a Lei Orgânica do Município de Ribeirão Claro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Prefeito poderá solicitar urgência para que haja apreciação e deliberação final sobre projetos de sua iniciativa.
( ) A fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feita pelo Prefeito mediante edição de Decreto.
( ) Após a emancipação do município, não haverá a possibilidade de incorporação, fusão ou desmembramento de distritos.
( ) São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Ribeirão Claro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ribeirão Claro | Legislação Municipal de Ribeirão Claro
“São entes administrativos autônomos, criados por
Lei específica, com personalidade jurídica de direito
público interno, patrimônio próprio e atribuições
estatais específicas”. De acordo com a Lei Orgânica
do Município de Ribeirão Claro, esta é a definição
de