Questões

somente podem ser instaladas se a respectiva convocação for realizada com antecedência mínima de dois dias.

são divididas em no máximo dezesseis períodos mensais. 

têm o início dos seus períodos independentemente de prévia convocação.

não podem ser interrompidas sem aprovação do projeto de lei orçamentária anual.

podem ser interrompidas ainda que não haja a conclusão da votação de proposições legislativas.

somente podem ser praticados os atos descritos em I e II.

todos podem ser praticados.

somente podem ser praticados os atos descritos em I e III. 

somente podem ser praticados os atos descritos em II.

somente podem ser praticados os atos descritos em III. 

deve ser apresentado por escrito, perante a Mesa Diretora, e registrado em ata, tornando-se irretratável. 

se torna irretratável desde o momento em que é exteriorizado em pronunciamento perante o Plenário.

pode ser expresso ou tácito. 

somente pode ser expresso e deve ter como destinatário o Presidente da Câmara. 

pode ser condicionado ou incondicionado, tornando-se eficaz, neste último caso, com o implemento da condição.

se extingue o mandato do Vereador, e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa anual, a um quinto das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo por motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade.

o Colégio de Líderes é instância consultiva e deliberativa, cuja finalidade é mediar impasse que, porventura, venha a ocorrer nos trabalhos da Câmara.

o suplente tomará posse perante a Câmara Municipal, em sessão ordinária ou extraordinária, não podendo ser empossado durante o recesso.

o líder é o porta-voz de uma representação partidária, ou de mais de 1 (uma) representação partidária, e, ainda, do chefe do Poder Executivo Municipal, cujo nome será indicado, por escrito, à Mesa.

a renúncia ao mandato far-se-á por escrito, tendo como destinatário o Prefeito, a qual será devidamente protocolada.

ao peso diferenciado atribuído aos votos dos líderes partidários e dos blocos parlamentares.

ao objeto apreciado pelo Colégio de Líderes. 

ao responsável pela convocação e ao objeto apreciado pelo Colégio de Líderes. 

à realização da análise em caráter definitivo e aos votos apresentados pelo Líder do Governo e pelo Líder da Oposição.

ao responsável pela convocação. 

configura um direito subjetivo, sendo assegurada a Maria a imediata reassunção do seu mandato.

não é admitido, pois afrontaria o exercício do mandato pelo suplente convocado para substituir Maria.

deve ser requerido à Mesa Diretora, que o submeterá ao plenário na primeira sessão após o seu recebimento, produzindo efeitos após a publicação da decisão.

não é admitido, pois violaria o ato jurídico perfeito.

depende de requerimento escrito, que só produzirá efeitos após a leitura em Plenário, com registro em ata, na primeira sessão após o seu recebimento. 

antes da votação de qualquer proposição legislativa, com quórum específico, de natureza constitucional ou regulamentar.

no início e no fim de cada sessão, realizada no Pleno ou nas Comissões, bem como no seu curso, caso haja requerimento de verificação de quórum.

no início da respectiva sessão legislativa, devendo ser confirmada ou retificada no início de cada sessão ordinária ou extraordinária, perante a Mesa Diretora.

após a instalação dos trabalhos, no Pleno ou em Comissão, de ofício ou após provocação da presidência ou de qualquer partido político com representação na Casa Legislativa.

na chamada para a ordem do dia, devendo ser confirmada ou retificada em toda ocasião na qual se proceda à votação nominal ou à verificação de quórum. 

pressupõe a tramitação de processo administrativo perante a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, obstando a participação de XX em outra Comissão na mesma legislatura.

embora possa decorrer de faltas, pressupõe deliberação do Plenário nesse sentido.

caso ocorra em razão das faltas, impedirá que XX retorne à Comissão no mesmo biênio.

não pode decorrer de faltas, mas apenas de infrações administrativas.

pode decorrer de faltas, devendo ser declarada pelo Presidente da Câmara a partir de comunicação da Mesa Diretora.

ao Presidente da Câmara Municipal.

ao responsável pelo expediente.

ao Primeiro-Secretário.

ao Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal. 

à Mesa Diretora.

não apresenta qualquer irregularidade.

apresenta irregularidade ao admitir que Alfa, com um único vereador, conte com líder na Câmara Municipal. 

somente apresenta irregularidade em relação à atuação do líder como porta-voz de Alfa, munus que recai sobre o presidente do diretório municipal.

apresenta irregularidades ao admitir que um partido político, não um bloco parlamentar, o governo ou a oposição, conte com líder.

somente apresenta irregularidade em relação à possibilidade de o líder atuar como Segundo Secretário.