Questões

Ao sindicante não é permitido realizar as diligências e investigações necessárias à elucidação do fato.

Será aberta sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade disciplinar do servidor.

Poderá resultar em arquivamento ou em instauração de processo disciplinar.

Será realizada por servidor ou por comissão composta de servidores estáveis, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse público.

A correição extraordinária é realizada pelo Juiz de Direito no limite de sua competência.

Na atividade correicional serão fiscalizados os serviços do foro judicial e extrajudicial, exceto os afetos à Justiça de Paz.

A fiscalização dos serviços da polícia judiciária e dos presídios está incluída no objeto da correição.

As correições ordinárias devem ocorrer mensalmente, mediante a remessa pelo Juiz de Direito à Corregedoria-Geral de Justiça, em impresso próprio, até o décimo dia útil do mês seguinte, de mapa do movimento forense respectivo a sua vara ou juízo.

Advertência.

Destituição de cargo em comissão.

Demissão.

Suspensão.

o servidor do foro judicial é proibido de praticar atos de seu ofício em que for interessado parentes consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

ao Escrivão Judicial aplica-se a mesma regra de incompatibilidade prevista para os servidores em geral.

em uma mesma Secretaria do Juízo não podem trabalhar parentes consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, mesmo se aprovados em concurso.

servidores que sejam companheiros por união estável reconhecida judicialmente se equiparam a servidores que sejam cônjuges, não podendo trabalhar na mesma Secretaria do Juízo.

F, F, F, F.

V, V, V, V.

V, V, F, F.

F, F, V, V.

Presidente do Tribunal de Justiça.

Corregedor-Geral de Justiça.

Juiz de Direito a que o servidor estiver vinculado.

Diretor do Foro, a servidor lotado em sua comarca.

não podem trabalhar na mesma Secretaria do Juízo servidores que sejam cônjuges, companheiros por união estável ou parentes consangüíneos, em linha reta ou na linha colateral, até o terceiro grau, salvo se aprovados em concurso púbico e os afins. 

será admitida a conversão em espécie das férias-prêmio adquiridas até 29 de fevereiro de 2009 e não gozadas, pagas a título de indenização quando da aposentadoria. 

são deveres comuns aos servidores dos órgãos auxiliares dos Tribunais e da Justiça de Primeira Instância, fornecer aos interessados, no prazo máximo de setenta e oito horas, salvo motivo justificado, certidão de atos administrativos ou processuais.

no caso de falecimento do servidor em atividade, serão devidos ao cônjuge ou ao companheiro por união estável declarada por sentença os vencimentos e vantagens correspondentes ao período de férias-prêmio não gozadas. 

Corregedor / Presidente do Tribunal / Presidente do Tribunal

Presidente do Tribunal / Corregedor / Corregedor

Tribunal, por intermédio de seu Presidente / Presidente do Tribunal / Corregedor

Tribunal, por intermédio de seu Presidente / Corregedor / Presidente do Tribunal

instauração, instrução, defesa, relatório, julgamento e recurso.

denúncia, instrução, defesa, julgamento e recurso.

proposição, citação, impugnação, instrução e julgamento.

petição inicial, citação, contestação, saneamento, julgamento e recurso.

Descumprimento de dever que configure o cometimento de falta grave.

Insubordinação grave em serviço.

Reincidência nas faltas punidas com advertência.

Acumulação ilegal de cargos ou funções públicas, se comprovada a má-fé do servidor.