Questões

Juiz auxiliar.

Juiz substituto.

Juiz auditor do Tribunal de Contas.

Desembargador TJMG.

População mínima de dezoito mil habitantes na Comarca. 

Número de eleitores superior a treze mil na Comarca.

Edifício público de domínio do Estado com capacidade e condições para instalação de fórum, delegacia de polícia, cadeia pública e quartel do destacamento policial.

Movimento forense anual, nos municípios que compõem a Comarca, de, no mínimo, quatrocentos feitos judiciais, conforme estabelecer resolução do órgão competente do Tribunal de Justiça.

A correição extraordinária é realizada pelo Juiz de Direito no limite de sua competência.

Na atividade correicional serão fiscalizados os serviços do foro judicial e extrajudicial, exceto os afetos à Justiça de Paz.

A fiscalização dos serviços da polícia judiciária e dos presídios está incluída no objeto da correição.

As correições ordinárias devem ocorrer mensalmente, mediante a remessa pelo Juiz de Direito à Corregedoria-Geral de Justiça, em impresso próprio, até o décimo dia útil do mês seguinte, de mapa do movimento forense respectivo a sua vara ou juízo.

a sindicância será realizada pelo juiz responsável pelo servidor, cabendo a ele presidir a comissão designada para instrução do feito

ultimada a sindicância, o servidor poderá ser apenado com a sanção de advertência ou de suspensão

os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período

será aberta sindicância sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade penal do servidor.

não cometeu ato previsto em lei e sujeito a pena disciplinar.

violou proibição legal expressa, sujeitando-se à pena de advertência.

violou proibição legal expressa, sujeitando-se à pena de suspensão.

violou proibição legal expressa, sujeitando-se à pena de afastamento preventivo.

Todos os itens descrevem deveres do servidor.

O sigilo não constitui dever do servidor.

Acuidade e dedicação não constituem deveres do servidor.

O servidor tem o dever de assiduidade, mas não tem, obrigatoriamente, o dever de pontualidade.

Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será preenchido por advogados e membros do Ministério Público, em conformidade com o disposto na Constituição Federal.

O Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais continuarão a integrar as Câmaras, sendo-lhes distribuídos processos para julgamento, e participarão, ainda, da votação nas questões administrativas.

Classificam-se como comarcas de entrância especial as que têm quatro ou mais varas instaladas, nelas compreendidas as dos Juizados Especiais, e população igual ou superior a duzentos mil habitantes.

Os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão, preferencialmente, públicos, não sendo necessária a fundamentação de suas decisões.

cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

advertência.

suspensão.

reclamação.

destituição do cargo.

demissão.

suspensão, cujos efeitos cessarão uma vez cumprida a determinação.

advertência, cujos efeitos serão revogados uma vez cumprida a determinação.

Ao sindicante não é permitido realizar as diligências e investigações necessárias à elucidação do fato.

Será aberta sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade disciplinar do servidor.

Poderá resultar em arquivamento ou em instauração de processo disciplinar.

Será realizada por servidor ou por comissão composta de servidores estáveis, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse público.