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Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Sempre de acordo com a Lei Complementar nº 59/2001,
que contém a organização e a divisão judiciária do
Estado de Minas Gerais, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, a pena de advertência ou suspensão impostas a servidor dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância serão aplicadas pelo
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
De acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias
do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar estadual
59/2001), é INCORRETO afirmar que são deveres
comuns aos servidores dos órgãos auxiliares dos
Tribunais e da Justiça de Primeira Instância:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
“A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que dispõe sobre
a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais,
estabelece que, no âmbito da Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais, as penas disciplinares serão aplicadas: I. pelo
_______________________, aos seus membros e aos Juízes
de Direito do Juízo Militar; II. pelo ______________________,
aos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar; e,
III. pelo _______________________, aos servidores das Auditorias da Justiça Militar.” Assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2013Banca: MakiyamaOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tendo como referência o Art. 273 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de Janeiro de 2001, são deveres, dentre outros, do Oficial de Justiça da Comarca de Areado (MG):
I desenvolver suas atividades com assiduidade e pontualidade;
II sempre cumprir as ordens superiores;
III guardar sigilo sobre assuntos do serviço;
IV exercer com acuidade e dedicação as atribuições do cargo, mantendo conduta compatível com a moralidade administrativa.
Acerca dos dispostos acima, é CORRETO afirmar que:
I desenvolver suas atividades com assiduidade e pontualidade;
II sempre cumprir as ordens superiores;
III guardar sigilo sobre assuntos do serviço;
IV exercer com acuidade e dedicação as atribuições do cargo, mantendo conduta compatível com a moralidade administrativa.
Acerca dos dispostos acima, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A jurisdição de primeiro grau, consoante o que prevê a Lei Complementar nº 59/2001, que contém a organização e a
divisão judiciárias do Estado, é exercida, dentre outros, por:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária
A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, estabelece os
requisitos para a criação e a instalação de Comarca. Trata-se de requisito para instalação de Comarca:
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Conforme se extrai da Lei de organização e divisão
judiciárias do Estado de Minas Gerais (LCE 59/2001),
assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
No que concerne à Lei de Organização e Divisão
Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei
Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a
alternativa incorreta.
Aos servidores dos órgãos auxiliares dos
Tribunais e da Justiça de Primeira Instância
é proibido:
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
De acordo com as regras de incompatibilidade,
impedimento e suspeição prevista na Lei Complementar
nº 59/2001, está correto afirmar que