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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
A Constituição da República, em matéria orçamentária,
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Considerando as disposições da CF sobre os orçamentos e as finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.
Os recursos orçamentários destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao MP e à DP devem ser entregues pelo Poder Executivo, em duodécimos, até o dia vinte de cada mês.
Os recursos orçamentários destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao MP e à DP devem ser entregues pelo Poder Executivo, em duodécimos, até o dia vinte de cada mês.
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: IPEADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
O assessor jurídico de uma agência de fomento foi incumbido de avaliar um projeto que se baseava em uma norma estadual, de iniciativa popular, que previa a afetação de 10% do orçamento bruto a programas agrícolas. Há dúvidas sobre a
compatibilidade dessa norma com a Constituição Federal.
Após estudar o caso, o assessor constatou que essa norma é
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Com relação à competência para regulamentar o
orçamento público, analise as frases abaixo e responda
segundo previsão contida na Constituição Federal.
I - As leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão as diretrizes orçamentárias.
II - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá
as metas e prioridades da administração pública
federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orientará a
elaboração da lei orçamentária anual, disporá
sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
III - Ainda que não previsto na lei orçamentária, é
permitido ao poder executivo iniciar obras,
programas ou projetos bem como a realização de
despesas ou a assunção de obrigações cujos
Estados ou Municípios não conseguiram honrar.
Das frases acima, está(ão) incorreta(s) apenas aquela(s)
que consta(m) em:
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Um engenheiro foi designado pelo banco de investimentos, onde ocupa o cargo de gerente, para acompanhar as
discussões legislativas sobre a construção do orçamento
federal pertinentes a verbas de investimento.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento deve constar da Lei de
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
As dotações para despesas que tenham classificação
diversa a contraprestação direta em bens ou serviços,
inclusive para contribuições e subvenções destinadas a
atenderem à manutenção de outras entidades de direito
público ou privado são classificadas como
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Orçamento Público
Considerando as disposições constitucionais sobre finanças públicas, orçamentos e princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Suponha que tenham sido adotadas as seguintes medidas, em matéria orçamentária, pelo governo federal:
I. Abertura de crédito extraordinário, por meio de medida provisória, para atender a despesa imprevisível e urgente, decorrente de calamidade pública.
II. Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projeto restrito a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem prévia autorização legislativa.
III. Início de execução de projeto instituído por lei específica cujas despesas não foram incluídas na lei orçamentária anual.
Consideram-se compatíveis com a Constituição Federal as situações referidas APENAS em
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: DEMSURDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
A respeito das disposições constitucionais sobre
orçamentos públicos, qual espécie normativa disporá sobre critérios para a execução equitativa, além de
procedimentos que serão adotados quando houver
impedimentos legais e técnicos, cumprimento de
restos a pagar e limitação das programações de
caráter obrigatório para a realização da
obrigatoriedade da execução orçamentária e
financeira das programações das emendas individuais
ao projeto de lei orçamentária, bem como a execução
do montante destinado a ações e serviços públicos de
saúde também obrigatória?
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
A Constituição Federal admite a abertura de crédito especial para atendimento de despesas não previstas na lei orçamentária, como, por exemplo, no caso de uma calamidade pública.
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