Questões

De acordo com a Lei n.º 13.722, de 4 de outubro de 2018, quem definirá em regulamento os critérios para a implementação dos cursos de primeiros socorros previstos nesta Lei? 

A Lei 13.722, intitulada Lei Lucas, tornou obrigatório o treinamento em primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino básico e recreação infantil O Manual de Primeiros Socorros (SAMU, 2013, p. 2), define primeiros socorros como: "toda intervenção imediata e provisória, feita por pessoas sem conhecimento médico, ainda no local do fato, às vítimas do acidente, mal súbito ou enfermidades agudas e imprevistas até a chegada de recursos especializados, ou remoção da vítima para um Serviço de Atendimento Especializado". Com relação aos primeiros socorros, é correto afirmar que:

A Lei Nº 13.722, conhecida como Lei Lucas, foi implementada com o objetivo de melhorar a segurança em ambientes educacionais e recreativos. Com base nos requisitos da legislação, é correto afirmar que:

Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão, obrigatoriamente, capacitar professores e funcionários em noções de: 

A Lei Federal nº 13.722/2018 tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino. Qual das seguintes práticas é recomendada em caso de engasgo infantil?

A lei 13.722, de 4 de outubro de 2018, foi instituída como medida para garantir maior segurança nas escolas e torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Diante disto seria incorreto afirmar que:

A Lei Nacional n.º 13.722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Com isso, professores e funcionários devem saber como agir diante de situações de emergência que envolvam acidentes com a comunidade escolar. Nesse sentido, analise as asserções a seguir e identifique quais estão corretas no que dizem respeito à Lei 13.722/2018:

I. Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio de seus respectivos sistemas de ensino, assim como os de educação básica e recreação infantil da rede privada, deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.

II. O curso de primeiros socorros deverá ser ofertado sempre que houver necessidade e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de estudantes e equipe gestora dos estabelecimentos de ensino, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.

III. A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.

IV. A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá à equipe gestora de cada estabelecimento de ensino.

V. Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por professores ou funcionários com experiência em práticas de auxílio imediato e emergencial e em ações preventivas.

VI. O conteúdo dos cursos de primeiros socorros deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.

É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei nº 13.722/2018, mais conhecida como Lei Lucas, o não cumprimento das disposições desta Lei implicará a imposição das seguintes penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competência:

I. Notificação de descumprimento da Lei.

II. Advertência da Secretaria Estadual de Saúde em caso de reincidência.

III. Em caso de nova reincidência, suspensão de três dias da diretoria do estabelecimento de ensino, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.

Quais estão corretas?

A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) foi sancionada no dia 04/10/2018. Essa lei obriga as escolas, públicas e privadas, e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros-socorros. A necessidade dessa lei ficou evidenciada depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas dez anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. O motivo foi uma asfixia mecânica que ocorreu em questão de minutos, ou seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro-quente que serviram no lanche. Infelizmente, a vítima não recebeu os primeiros-socorros de forma rápida e adequada, pois não havia profissionais qualificados neste tema em sua escola. Essa fatalidade certamente poderia ter sido evitada se houvesse preparo e treinamentos periódicos pelas pessoas responsáveis pelo evento.

De acordo com a Lei n.º 13.722/ 2018, assinale a alternativa correta sobre quais as entidades que recaem a responsabilidade em ministrar os cursos de primeiros socorros em estabelecimentos públicos, que têm por objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir, preventivamente, em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.