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457941200033257
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio Aires | Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a nomeação far-se-á:

I - Em comissão quando se tratar de cargo de provimento efetivo.
II - Em caráter efetivo para cargos de confiança vagos. 
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2

457941201921916
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Venâncio Aires, são requisitos básicos para investidura em cargo público municipal:
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3

457941200317843
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
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4

457941201786196
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a cultura, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Município estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, apoiando e incentivando a produção, a valorização, a difusão e a circulação de bens culturais.
( ) É dever do Município implantar um programa de ação cultural.
( ) Estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento histórico constitui um dos programas de ação cultural.
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5

457941201908590
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o Município combaterá, EXCETO: 
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6

457941201712453
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores, as deliberações sobre as seguintes matérias:

I. Aprovação de emenda à Lei Orgânica.
II. Rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.
III. Julgamento do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, com vistas à cassação do mandato.
IV. Pedido de intervenção no Município.

Estão CORRETOS:
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7

457941200432466
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
 Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município cumpre seu dever em educação, EXCETO:
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8

457941201903116
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Vereador não poderá, desde a posse:

I. Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum” em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público.
II. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa, que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
III. Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Está(ão) CORRETO(S):
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9

457941201538254
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
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10

457941201492149
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, são princípios que servem de base para que seja ministrado o ensino:


I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II. Segregação conforme classes sociais.

III. A constante preocupação com a erradicação do analfabetismo no município.


Quais estão corretos?
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