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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Normas Municipais de Santa Rosa | Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação
à licença por acidente de serviço, analise as assertivas abaixo:
I. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
II. Equipara-se ao acidente de serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e
vice-versa.
III. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado somente poderá ser
tratado via Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso de atendimento em instituição privada, a
conta não será custeada pelo Município.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico
dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo em relação à ajuda de custo:
I. A concessão de ajuda de custo é compatível com a concessão de diária.
II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os
aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o
servidor e a duração da ausência.
III. A ajuda de custo não poderá exceder ao dobro do vencimento do servidor, salvo quando o
deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser de até quatro vezes o vencimento,
desde que arbitrada justificadamente.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico
dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação à licença para tratar de assuntos particulares,
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Não se concederá nova licença antes de decorridos dois anos do término ou da interrupção da
anterior.
( ) O indeferimento da licença pela administração não precisará ser justificado.
( ) Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido antes de completar o estágio
probatório no novo cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação
às concessões, são condições em que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se:
I. Até 5 dias úteis, por motivo de casamento.
II. Até 2 dias consecutivos, a contar do fato, por motivo de falecimento de cunhados.
III. Por 1 dia, a cada 2 meses de trabalho, para doação de sangue, no dia da doação.
Quis estão corretas?
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Segundo a Lei 37/2007 de Santa Rosa- RS os
benefícios do plano de assistência à saúde ou
assistência social compreendem: Quanto ao
servidor:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: FUMSSAR - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação
à licença à gestante, adotante e paternidade, analise as assertivas abaixo:
I. Será concedida, mediante laudo médico, licença à servidora gestante, por 120 dias consecutivos,
sem prejuízo da remuneração, incluído o adicional de insalubridade, periculosidade e risco de vida.
II. No caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 90 dias
de repouso remunerado.
III. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, as
diárias deverão ser requisitadas por escrito, devendo constar, EXCETO:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Ivanilda era servidora estável no Município de Santa Rosa, mas em decorrência de
sentença judicial foi demitida do serviço público, respeitando todas as previsões em lei para tal
demissão. O Regime Jurídico do Município de Santa Rosa promulga que o servidor estável perderá o
cargo em virtude de sentença judicial transitada em:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Bon Jovi recentemente tomou posse em cargo público no Município de Santa Rosa. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ele serão concedidos os seguintes benefícios:
I. Assistência médica, hospitalar e odontológica a ele e sua família, prestada mediante sistema próprio do município, ou mediante convênio, nos termos da lei.
II. Auxílio funeral à família, caso ele faleça, em valor equivalente a um vencimento do padrão 02 do cargo do quadro de efetivos do município.
III. Auxílio natalidade por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente a 50% do menor padrão de vencimento do plano de carreira, por filho, inclusive no caso de natimorto.
IV. Licença com remuneração integral, caso acidentado em serviço.
Quais estão corretos?