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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A sociedade de economia mista Alfa, que exercia atividade econômica em sentido estrito em regime de concorrência, conforme dispõe o Art. 173 da Constituição de 1988, pretendia realizar o tratamento de dados pessoais a que diariamente tinha acesso. Surgiu, no entanto, a dúvida a respeito das normas que lhe seriam aplicadas, considerando os balizamentos da Lei nº 13.709/2018.
Instada a se manifestar, a assessoria jurídica esclareceu que a referida sociedade de economia mista está sujeita
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: BanestesDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares | Direitos dos Titulares
Marque a alternativa correta que contem a penalidade máxima que uma empresa pode receber em caso de violação da LGPD.
Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, indica, entre um de seus fundamentos, a autodeterminação informativa. Tendo em vista o CORE-RS, podemos afirmar, sobre tal fundamento:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) indica requisitos para o tratamento de dados. No caso de tratamento de dados feitos pela
Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento de dados
pessoais poderá ser realizado
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O Hospital Municipal XYZ, localizado no município de São Paulo/SP, integrante da Administração Pública Municipal, trata os dados referentes ao estado de saúde, à vida sexual e às características genéticas de Cláudio, paciente atendido na unidade médica.
Quando este hospital manipula os referidos dados, com objetivo de, exclusivamente, proporcionar a Cláudio um tratamento compatível com seu estado geral de saúde e adequado às necessidades que motivaram sua ida a esse estabelecimento, esse Hospital, de acordo com o Decreto n° 59.767, de 15 de setembro de 2020, está manipulando dados
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
No exercício de suas atribuições públicas, Amélia foi instada a se
manifestar acerca da delimitação e do tratamento dos dados
pessoais sensíveis dispostos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais).
Nesse cenário, com base no mencionado Diploma Legal, assinale a
opção que apresenta uma informação correta a ser prestada por
Amélia
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte.
Os agentes de tratamento de dados das entidades
públicas podem divulgar dados pessoais nas redes
sociais oficiais, exceto os dados sensíveis, que
requerem o consentimento explícito do titular.
Ano: 2025Banca: FCPCOrganização: UFCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Tratamento de Dados | Tratamento de Dados pelo Poder Público
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento
realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente
do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados. Assinale a alternativa que
apresenta uma exceção à aplicação da LGPD.