Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho da Justiça Federal | Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal

O Capítulo V do Código de Conduta da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011) estabelece diretrizes sobre o "Sigilo Profissional". De acordo com esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta qual conduta está em conformidade com as normas de sigilo previstas no código.

Discutir detalhes de um caso sigiloso com familiares, desde que estes sejam também servidores públicos

Compartilhar com colegas de trabalho informações sigilosas sobre um processo judicial, desde que o processo seja de interesse público

Divulgar em redes sociais detalhes de decisões judiciais ainda não publicadas, sem citar nomes das partes envolvidas

Manter a confidencialidade de informações obtidas em razão do cargo, mesmo após deixar o serviço público

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A Resolução n° 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. No Capítulo III do referido diploma, há disposição versando sobre a “Prática de Preconceito, Discriminação, Assédio ou Abuso de Poder”. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Considerando o princípio da eficiência, expresso no artigo 37, caput, da Constituição Federal, faculta-se ao superior hierárquico passar ordens hostis e ameaçadoras aos seus subordinados

O superior hierárquico pode determinar aos seus subordinados que, no ambiente laboral da Justiça Federal, seja professada apenas uma fé religiosa, em razão dos predicados atinentes à cultura nacional brasileira

Nas dependências da Justiça Federal é permitido o tratamento diferenciado de pessoas em razão de sua etnia ou religião

É proscrito o proselitismo partidário no desenvolvimento dos trabalhos na Justiça Federal

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“Sigilo das Informações” é o título do Capítulo V da Resolução n° 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, que institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. No que tange a esse tópico, assinale a alternativa correta.

Os servidores ou gestores que, por força de seu cargo ou de suas responsabilidades, tiverem acesso a informações do órgão em que atuam ainda não divulgadas publicamente não deverão manter sigilo sobre seu conteúdo

Os servidores da Justiça Federal não podem aceitar, em qualquer hipótese, brindes sem valor comercial, de quem quer que seja

Não se consideram presentes, para fins do artigo 9º do referido Código, os brindes sem valor comercial ou aqueles atribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda ou divulgação, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas

Ao servidor ou gestor do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus é permitido aceitar presentes, privilégios, empréstimos, doações, serviços ou qualquer outra forma de benefício em seu nome ou no de familiares, quando originários de partes, ou dos respectivos advogados e estagiários, bem como de terceiros que sejam ou pretendam ser fornecedores de produtos ou serviços para essas instituições

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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho da Justiça Federal

Acerca dos conceitos e das atribuições relacionados às Resoluções do CJF, julgue o item a seguir.

Acompanhar o desenvolvimento e a atualização do sistema destinado ao cadastro dos imóveis e dos projetos de aquisição e obras da Justiça Federal é uma atribuição dos Comitês Técnicos de Obras nacional e regionais.

ERRADO

CERTO

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457941200381967

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho da Justiça Federal

Nos termos da Resolução no 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus NÃO poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender a interesses

partidários ou políticos, apenas.

pessoais, políticos ou partidários.

pessoais ou partidários, apenas.

pessoais, apenas.

políticos, apenas.

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457941200094417

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho da Justiça Federal

Com relação às resoluções do CNJ e do CJF, julgue o item a seguir.

A Resolução CJF n.º 523/2019 não dispõe sobre planejamento, execução, acompanhamento nem fiscalização de obras e aquisições de imóveis, uma vez que não abrange planos orçamentários.

ERRADO

CERTO

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457941201372500

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho da Justiça Federal | Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal

Em decorrência de sua regular investidura no cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Arthur decidiu explorar o disposto no Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal.

Nesse contexto, a assertiva que está de acordo com o que está expressamente consagrado na mencionada norma é:

linguagem ambígua por parte dos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal pode ser utilizada no âmbito dos contratos, convênios ou acordos de cooperação dos quais o Conselho, os Tribunais Federais e as Seções Judiciárias sejam partes;

o Conselho e a Justiça Federal exigirão de seus servidores, no exercício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental; no primeiro caso, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social e, no segundo, de práticas que combatam o desperdício de recursos naturais e evitem danos ao meio ambiente.

recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal poderão ser usados por seus servidores e gestores para atender a interesses pessoais ou políticos;

a conduta dos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal deverá ser pautada pelos seguintes princípios: legalidade, moralidade, impessoalidade, probidade administrativa e economicidade;

quaisquer falhas administrativas cometidas pelos servidores e gestores do Conselho e Justiça Federal serão penalizadas com a sanção de demissão, diante dos princípios que são exigidos de sua conduta;

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457941200369502

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho da Justiça Federal

Como princípios orientadores, a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal não prevê:

integração das ações de planejamento e de execução das atividades de segurança institucional, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

atuação preventiva e proativa, buscando a neutralização de ameaças e atos de violência

gestão de riscos voltada para a salvaguarda de ativos da Justiça Federal

proteção à imagem do órgão, evitando exposição negativa

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457941200283095

Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho da Justiça Federal

No que diz respeito à Resolução CJF nº 502/2018, que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, assinale a alternativa INCORRETA.

Todas as pessoas que ingressarem nos prédios que compõem a sede do órgão deverão ser submetidas à triagem de acesso, com utilização dos dispositivos eletrônicos de detecção de metais instalados nas portarias.

A Segurança Institucional da Justiça Federal compreende o conjunto de medidas voltadas a prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda do órgão e de seus integrantes.

Os postos de serviço de segurança poderão ser armados ou desarmados, podendo, ainda, funcionar nas modalidades diurna ou 24 horas, dependendo da necessidade e das situações extraordinárias.

Os planos de segurança orgânica e os manuais de procedimentos serão documentos de caráter reservado, com acesso restrito à área de segurança e aos dirigentes do órgão.

A segurança orgânica é composta pelas medidas de segurança das áreas e instalações, bem como pelas atividades de inteligência.

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457941200608651

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho da Justiça Federal

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019.

Despesas essenciais são valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais para atender a determinada programação orçamentária.

ERRADO

CERTO

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