Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.010/1990 - Quadro de Cargos e Funções Públicas de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.010/1990, para os efeitos dessa Lei, considera-se como promoção:

O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.

O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes.

A passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional.

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