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Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Código Tributário Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
Tendo em vista o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Código Tributário Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
Segundo o Código Tributário do Município de Capão da Canoa, são tributos de
competência do Município, EXCETO:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu | Código Tributário Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria
de sua condição social, EXCETO:
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Código Tributário Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a expressão “Legislação Tributária Municipal” compreende:
I - Decretos;
II - Normas complementares;
III - Instruções normativas.
Dos itens acima:
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Código Tributário Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a Fazenda Pública Municipal obedecerá, dentre outros, aos princípios:
ࡰ Da finalidade;
ࡰ Da justiça;
ࡰ Da proporcionalidade;
ࡰ Da infama.
A sequência correta é a presente na alternativa: