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457941200149023
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Defesa do Torcedor

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) de acordo com o Estatuto da Defesa do Torcedor.


( ) Torcedor é toda pessoa que aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do país e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva.

( ) É direito do torcedor a divulgação, durante a realização da partida, da renda obtida pelo pagamento de ingressos e do número de espectadores pagantes e não pagantes.

( ) É direito do torcedor que o árbitro e seus auxiliares entreguem, em até quatro horas contadas do término da partida, a súmula e os relatórios da partida a todos os torcedores interessados.

( ) O torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos exclusivamente durante a realização das partidas.

( ) Será assegurada acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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457941201584314
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Defesa do Torcedor
De acordo com o Estatuto do Torcedor (Lei n° 10.671/2003), assinale a alternativa correta.
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3

457941200284689
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Defesa do Torcedor
De acordo com o Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), a conduta de fraudar o resultado de competição esportiva 
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4

457941201352082
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Defesa do Torcedor
De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue os seguintes itens.

Diferentemente da atuação do órgão federal de gestão da política de desporto em outros momentos históricos, atualmente, o Ministério do Esporte possui programas no campo do desporto de alto rendimento, mas também é responsável por diversas ações voltadas para a inclusão social e a promoção da qualidade de vida por meio da prática desportiva.
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5

457941201098993
Ano: 2013Banca: IESESOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Defesa do Torcedor
É INCORRETO afirmar que:
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6

457941200758565
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Defesa do Torcedor
Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens.

O Estatuto de Defesa do Torcedor não traz proibição explícita ao porte e à utilização de fogos de artifício ou engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos nos recintos esportivos.
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457941200897460
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Defesa do Torcedor
No que concerne à prevenção e repressão de violência em competições esportivas e proteção ao torcedor, é correto afirmar que
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8

457941201963469
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Defesa do Torcedor

Em conformidade com a Lei nº 10.671/2003, analisar os itens abaixo:


I. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos.

II. Considera-se torcida organizada, para os efeitos desta Lei, toda pessoa que aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva.

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9

457941201043826
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Defesa do Torcedor
Equiparam-se ao fornecedor, nos termos da Lei n. 8.078/90, a entidade desportiva detentora do mando de jogo e a entidade responsável pela organização da competição, incumbindo a esta última o dever de comunicar, previamente, à autoridade de saúde a realização do evento.
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10

457941200702121
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Defesa do Torcedor
A posse de ingresso válido e de documento de identificação civil, assim como o consentimento à revista pessoal de prevenção e segurança são condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, conforme a Lei n. 10.671/03 (Estatuto do Torcedor).
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