Questões

ERRADO

CERTO

Comete crime previsto no Estatuto do Torcedor o agente que incitar a violência em um raio de 8.000 (oito mil) metros ao redor do local de realização do evento esportivo.

No crime de facilitação ao cambismo. a pena será aumentada da metade se o agente for servidor público, dirigente ou funcionário de entidade de prática desportiva.

Quanto à pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio, a sentença deverá determinar , ainda, a obrigatoriedade suplementar de o agente permanecer em estabelecimento indicado pelo juiz, no período compreendido entre as 2 (duas) horas antecedentes e as 2 (duas) horas posteriores à realização de partidas de entidade de prática desportiva.

Na sentença penal condenatória referente ao crime de cambismo previsto no art. 41-B, o juiz deverá converter a pena de detenção em pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio.

Na sentença penal condenatória referente ao crime de cambismo previsto no art. 41-B, o juiz deverá converter a pena de reclusão em pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo, pelo prazo de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é conduta atípica.

A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é punível a título de participação no crime de venda de ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete (art. 41-F, do Estatuto de Defesa do Torcedor).

A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é conduta típica, mas não ilícita.

A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é modalidade privilegiada do crime de venda de ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete (art. 41-F, do Estatuto de Defesa do Torcedor).

A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é conduta típica e ilícita, mas não culpável.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

Aos condenados em cumprimento de pena e aos indiciados ou condenados sob prisão cautelar aplicam-se as medidas de proteção a vítimas ou testemunhas de crimes, desde que demonstrada sua relevância como garantia de produção de prova.

Independentemente da identificação civil, deve-se proceder à identificação criminal dos indiciados em crimes de homicídio doloso, crimes contra a liberdade sexual, crimes contra o patrimônio praticados com violência ou grave ameaça à pessoa e crimes de falsificação de documento público.

Compete, exclusivamente, ao Ministério Público a deliberação sobre o ingresso ou a exclusão de beneficiado em programa de proteção a vítimas e testemunhas.

Sendo a entidade responsável pela organização de competição, bem como a entidade de prática desportiva detentora do denominado mando de jogo, equiparada à figura do fornecedor, a ela aplicam-se as sanções da legislação consumerista no que se refere à responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação de serviço.

A identificação civil poderá ser atestada mediante a apresentação de carteira de identidade, carteira de trabalho ou funcional, bem como do passaporte válido, excluídos quaisquer outros documentos, porquanto não elencados taxativamente na legislação de regência.

Somente o item II está correto.

Somente o item I está correto.

Os itens I e II estão corretos.

Os itens I e II estão incorretos.

ERRADO

CERTO

configura crime de estelionato.

é crime sujeito à pena de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa.

é considerada exclusivamente infração administrativa, passível de punição nos âmbitos federal, estadual e municipal.

é considerada crime sujeito à pena de prisão, vedada a substituição por pena restritiva de direitos.

constitui infração desportiva, que deverá ser apurada pela entidade desportiva que promove o evento.

CERTO

ERRADO