Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991 | Legislação Municipal de Palmeira dos Índios

Analise as informações a seguir:

I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. É de trinta dias o prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse.

II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo previsto de quarenta e cinco dias.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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457941201107783

Analise as afirmativas a seguir:

I. A exoneração de cargo efetivo não se dará a pedido do funcionário ou de ofício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. Remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

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457941201072123

Analise as informações a seguir:

I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, nomeação é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público. Só haverá nomeação nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.

II. Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

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457941201925169

Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991 | Legislação Municipal de Palmeira dos Índios

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são deveres do funcionário, entre outros, levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

II. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são deveres do funcionário, entre outros, observar as normas legais e regulamentares e cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

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457941200755281

Analise as informações a seguir:

I. A nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos.

II. Segundo a lei 1.240/91, o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

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457941201902223

Analise as afirmativas a seguir:

I. O provimento dos cargos públicos não far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação pública, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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457941201980134

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, as férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.

II. Para os efeitos da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de dezoito horas diárias.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

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457941201698047

Analise as informações a seguir:

I. De acordo com a Lei 1.240/91, o funcionário em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitá-lo.

II. De acordo com a Lei 1.240/91, as reposições e indenizações ao Erário serão descontadas em parcelas anuais não excedentes à décima parte da remuneração ou provento.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas.

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457941201994027

Analise as afirmativas a seguir:

I. O início, a suspensão, a interrupção e reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

II. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a vinte horas semanais de trabalho, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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457941200492784

Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Legislação Municipal de Palmeira dos Índios | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991

Analise as informações a seguir:

I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al, é de trinta dias o prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse.

II. Será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo previsto de trinta dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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