Questões

Alexia, servidora municipal, obteve junto ao setor de recursos humanos da Prefeitura de Carlos Barbosa a orientação de que, conforme Lei Orgânica Municipal – Lei nº 1/1990, é ______________ a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nas hipóteses estabelecidas na ___________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, alguns objetivos:

I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II. Amparo aos carentes e desassistidos.

III. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e promoção de sua integração na vida social e comunitária.

Está(ão) CORRETO(S):

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Compete, privativamente, ao ___________ administrar os bens municipais e as ___________ públicas, promovendo o lançamento, a ___________ e a arrecadação dos tributos, bem como das tarifas ou preços públicos municipais.

Laudelino é médico geriatra, servidor público efetivo municipal, em exercício no Município de Carlos Barbosa/RS. Por ocasião de sua posse, Laudelino obteve algumas orientações a respeito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município. No dia a dia, ele, que é segurado do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa (IPRAM), deparou-se com algumas situações e buscou esclarecimentos. Com base na Lei nº 2.755/2012, assinale a alternativa correta.