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Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
A Constituição consagra lei fundamental que, ao fim e ao
cabo, funda o Estado.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional
Julgue o item subsequente.
No direito constitucional, a Constituição é considerada
uma recomendação geral sem força de lei, atuando como
uma diretriz básica para a conduta dos cidadãos, mas
sem impor obrigações legais aos poderes públicos ou ao
governo.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional
A Constituição pode ser compreendida como um conjunto de
normas que criam e fixam competências dos principais órgãos do
Estado, e disciplinam as interações e controles recíprocos entre
os mesmos.
A respeito da Constituição, analise as afirmativas a seguir e
assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (V) para a falsa.
( ) Com base na ideia de que existem temas típicos de uma
Constituição, é possível falar em normas materialmente
constitucionais, o que, no entanto, recebe crítica devido à
influência ideológica dominante em certo momento da
história do constitucionalismo.
( ) As normas formalmente constitucionais são aquelas
encontradas no texto da Constituição e elas só podem ser aí
inseridas pelo Poder Constituinte quando materialmente
constitucionais.
( ) A inserção de um tema como norma constitucional encontra
razão, dentre outras, na concessão de maior estabilidade
conferida pelo status constitucional, independentemente da
categorização da Constituição como rígida.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional
Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.
A Constituição, em sentido sociológico, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Definição de Constituição
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
No sentido culturalista, a constituição é produzida por
uma comunidade que sobre ela influi, integrando
aspectos sociais, políticos, jurídicos e econômicos.
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional
Quanto à teoria do conhecimento constitucional,
e mais especificamente da ontologia das regras
constitucionais, observe:
I. As regras de direito constitucional integram
a constituição escrita, rígida e dotada de
supremacia. São regras-gênero, das quais
derivam as regras ônticas, as regras técnicas e
as regras deônticas.
II. As regras constitucionais ônticas são aquelas
que criam e estruturam o ser constitucional e,
portanto, qualificadas como diretas e posteriores
à ação.
III. As regras técnicas definem procedimentos
ou meios necessários para alcançar os fins
propostos. A regra de competência se inclui entre
as regras técnicas.
IV. Regras deônticas exprimem modais de
obrigação, permissão ou proibição.
São necessariamente normas jurídicoconstitucionais,
pois definem direitos e
obrigações das pessoas e entidades e
disciplinam o comportamento ético dos sujeitos.
A partir das proposições acima, assinale a opção com
as alternativas INCORRETAS:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Classificação Constitucional | Teoria Constitucional
A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
A CF goza de supremacia tanto do ponto de vista material
quanto do formal.
Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Caraúbas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional
Constituição: Conceito, Objeto e Classificação
A Constituição é a lei fundamental e suprema de um
Estado, estabelecendo as bases de sua estrutura e
funcionamento. Avalie as afirmativas abaixo e selecione
a alternativa correta.
1. A Constituição pode ser entendida como um
conjunto de normas jurídicas fundamentais que
organizam o Estado, regulam os direitos e
deveres dos cidadãos e estabelecem osprincípios fundamentais da ordem jurídica
(Alexy, 2010).
2. O objeto da Constituição inclui a disciplina dos direitos fundamentais, a organização dos poderes e a definição dos princípios e diretrizes que orientam a vida política e social do Estado (Canotilho, 2013).
3. As Constituições podem ser classificadas em dogmáticas, quando resultam de um ato de vontade constituinte, e históricas, quando se formam gradualmente ao longo do tempo (Ferraz Jr., 2016).
4. A classificação das Constituições em rígidas e flexíveis depende exclusivamente da dificuldade procedimental para sua alteração, sendo que as rígidas exigem processos legislativos mais complexos para emendas (Silva, 2019).
5. A Constituição Federal de 1988 é classificada como uma Constituição analítica, pois contém um extenso detalhamento das normas, princípios e direitos fundamentais, diferentemente das Constituições sintéticas (Bonavides, 2018).
Alternativas:
Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Caraúbas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Supremacia da Constituição
A supremacia da Constituição é um princípio
fundamental do direito constitucional que assegura sua
preeminência sobre todas as outras normas jurídicas.
Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa
correta.
1. A supremacia da Constituição significa que
todas as normas e atos do poder público devem
estar em conformidade com o texto
constitucional, sob pena de serem
considerados nulos (Canotilho, 2013).
2. A supremacia formal da Constituição refere-se
à sua posição hierárquica superior, que não
pode ser alterada por leis ordinárias ou
complementares (Ferraz Jr., 2016).
3. A supremacia material da Constituição abrange
os valores e princípios fundamentais que
orientam a interpretação e aplicação das
normas constitucionais, conferindo-lhe
conteúdo valorativo (Silva, 2019).
4. A emenda constitucional, mesmo estando
sujeita a limitações formais e materiais, deve
observar os princípios da supremaciaconstitucional, incluindo as cláusulas pétreas
(Bonavides, 2018).
5. O controle de constitucionalidade é o
mecanismo pelo qual se assegura a
supremacia da Constituição, sendo realizado
exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal
(Alexy, 2010).
Alternativas:
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional
Sobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar que
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