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457941201062196
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Vila Maria | Legislação Municipal de Vila Maria
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.

( ) É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório.

( ) Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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2

457941200626197
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Maria
Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, os níveis serão designados pelos algarismos 1, 2, 3 e 4 e serão conferidos de acordo com algumas exigências. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Nível 1 – Habilitação específica em curso de nível médio, na modalidade normal.

( ) Nível 2 – Habilitação específica em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena.

( ) Nível 3 – Habilitação específica em curso de pós-graduação de mestrado ou doutorado, com duração mínima de 360 horas e desde que haja correlação com o curso superior de licenciatura ou de Pedagogia.

( ) Nível 4 – Habilitação específica em curso de pós-graduação de especialização ou aperfeiçoamento, com duração mínima de 360 horas e desde que haja correlação com o curso superior de licenciatura ou de Pedagogia.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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3

457941201688645
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Maria | Lei Orgânica Municipal de Vila Maria
Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, compete privativamente ao prefeito ____________ o município, judicial e extrajudicialmente.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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4

457941202022706
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Maria | Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Vila Maria
Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Vila Maria, a promoção de uma classe para outra representa, para o servidor, o acréscimo ao seu vencimento de mais _____ do valor do padrão de vencimento do cargo na classe A.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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5

457941201068778
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal de Vila Maria | Legislação Municipal de Vila Maria
Texto associado
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Sobre os procedimentos relativos à Dívida Ativa no Município, assinale a alternativa correta.
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6

457941200720151
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Vila Maria | Legislação Municipal de Vila Maria
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, os concursos públicos são válidos por até:
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7

457941201625268
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal de Vila Maria | Legislação Municipal de Vila Maria
Texto associado
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Segundo o Art. 119 do Código Tributário Municipal, o processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início com a:



I.   Lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento.

II.  Lavratura do termo de apreensão de livros ou documentos fiscais.

III. Impugnação, pelo sujeito ativo, do lançamento ou ato administrativo dele decorrente.



Quais estão corretas?
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8

457941201111170
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Maria | Lei Orgânica Municipal de Vila Maria
Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, os poderes do município são o Legislativo e o: 
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9

457941200444584
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Maria | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Vila Maria
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( )  Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.


( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.


( )  A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de provas, sendo vedadas as provas de títulos.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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10

457941202030610
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Maria | Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Vila Maria
Com base no Plano de Cargos e Carreiras do Município de Vila Maria, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício, para fins de promoção, sempre que o servidor, EXCETO: 
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