Questões

As instâncias intermediárias regulamentarão e coordenarão o trânsito intramunicipal.

As instâncias locais regulamentarão e coordenarão a fiscalização agropecuária do trânsito intermunicipal e intramunicipal.

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, como instância intermediária, estabelecerá as normas e coordenará a fiscalização do trânsito nacional e internacional.

As instâncias intermediárias atuarão na fiscalização agropecuária do trânsito interestadual.

As instâncias locais atuarão na fiscalização agropecuária do trânsito interestadual.

Somente os itens I e III.

Todos os itens. 

Somente os itens II e III.

Somente os itens I e II. 

I - estabelecer procedimentos de amostragem, métodos e técnicas de controle, interpretação dos resultados e decisões decorrentes; II - desenvolver os programas de acompanhamento dos controles oficiais e da vigilância agropecuária; e III - apoiar à assistência mútua quando os controles oficiais exigirem a intervenção de mais de uma das Instâncias Intermediárias.

I - cadastro das propriedades; II - inventário das populações animais e vegetais; e III - controle de trânsito de animais e vegetais.

I- elaborar os regulamentos sanitários e fitossanitários para transporte e comércio de animais, vegetais e suas partes, produtos e subprodutos; II - organizar, conduzir, elaborar e homologar análise de risco de pragas e doenças para transporte e comércio de produtos e matérias-primas; e III - promover o credenciamento de centros colaboradores.

I - cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças; II - inventário das doenças e pragas diagnosticadas; e III - execução de campanhas de controle de doenças e pragas.

I - vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais; II - coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais; e III - coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação.

Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária. 

Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados ao Ministério da Saúde.

Serviços e instituições oficiais.

Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência.

2 anos.

5 anos. 

10 anos. 

50 anos.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 

Conselho Nacional de Defesa Econômica e Social. 

Grupos Nacionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária.

C - C - E.

E - E - C.

C - E - E.

E - C - C.

a verificação do preço dos produtos agropecuários para o consumidor.

a inspeção e a classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.

o acompanhamento do custo de produção e valor de comércio dos produtos de origem vegetal.

a fiscalização da produção pela agricultura familiar e sua comercialização.

a cobrança dos tributos sobre a produção vegetal e sua comercialização.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  

Grupos Nacionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária. 

Conselho Nacional de Defesa Econômica e Social. 

Regulamenta os artigos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

Estabelece normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fiscalizar e autuar produtores que não dão a destinação correta das embalagens de agrotóxicos.

Aprova e Regulamenta a produção animal e vegetal com base agroecológica, e dá outras providências.

Estabelece limites de utilização de agrotóxicos em culturas transgênicas.

Dispõe sobre a metodologia estatística utilizada em experimentação agrícola e seus resultados para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.