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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito AgrárioTemas: Lei nº 9.712/2006 - Defesa Agropecuária | Decreto-Lei nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Julgue o item a seguir, relativo à regulamentação, à segurança e à sustentabilidade no uso de bioinsumos.
O registro das biofábricas, dos importadores, dos exportadores e dos comerciantes de bioinsumos ou de inóculos de bioinsumo no órgão federal de defesa agropecuária é obrigatório.
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Decreto-Lei nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
O Decreto no
5.741/2006 organiza o Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária, incluindo ao longo de
todo ciclo de vida dos produtos agropecuários o controle
de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização,
educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e de
produtos de origem animal e vegetal. As atividades do sistema serão executadas pelas instâncias Central e Superior, Intermediária e Local.
Segundo esse instrumento legal, compete às instâncias
intermediárias do sistema a seguinte atividade:
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Direito AgrárioTemas: Decreto-Lei nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
O Decreto Federal 5.741, de 30/03/2006,
institui que o Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária
desenvolverá, permanentemente, a(s)
seguinte(s) atividade(s):
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Direito AgrárioTemas: Decreto-Lei nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Dentre as atividades relacionadas pelo
Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março
de 2006, como competências da Instância
Intermediária do Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária, estão:
Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: MAPADisciplina: Direito AgrárioTemas: Decreto-Lei nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária definem as metas, as responsabilidades respectivas de
cada instância, os recursos necessários, inclusive contrapartidas financeiras, e fontes de financiamento, que devem
ser elaborados a cada
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito AgrárioTemas: Decreto-Lei nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
“O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá,
permanentemente, as seguintes atividades”:
I. Vigilância e defesa sanitária vegetal.
II. Vigilância e defesa sanitária animal.
III. Inspeção, classificação e comercialização de produtos de origem vegetal e animal.
IV. Fiscalização e comercialização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Decreto-Lei nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Acerca das competências da instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, em concordância com o Decreto nº 5.741/2006, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais e aduanas especiais.
( ) Manutenção dos informes nosográficos.
( ) Vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ADABDisciplina: Direito AgrárioTemas: Decreto-Lei nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa
sanitária dos animais e dos vegetais serão organizadas, sob a
coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e
no âmbito de sua competência, em um Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), articulado, no que for
atinente à saúde pública, com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Baseado na Lei federal n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, analise
os agentes a seguir quanto sua participação no Sistema Unificado
de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA):
I. Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos
que lhes prestam assistência;
II. Órgãos de fiscalização das categorias profissionais
diretamente vinculadas à sanidade agropecuária;
III. Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado
para complementar as ações públicas no campo da defesa
agropecuária.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito AgrárioTemas: Decreto-Lei nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Sobre as instâncias referidas no Decreto nº 5.741/2006 −
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária,
analisar a sentença.
As Instâncias Intermediárias serão responsáveis pela
execução das atividades de natureza estratégica, normativa,
reguladora, coordenadora e operativa de interesse da União,
e também as privativas dos Estados ou do Distrito Federal,
em seus respectivos âmbitos de atuação e nos termos das
regulamentações federal, estadual ou distrital pertinentes
(1ª parte). As Instâncias Locais responderão pelas atividades
privativas do Governo Federal, de natureza política,
estratégica, normativa, reguladora, coordenadora,
supervisora, auditora, fiscalizadora e inspetora, incluindo
atividades de natureza operacional, se assim determinar o
interesse nacional ou regional (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Direito AgrárioTemas: Decreto-Lei nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Segundo o Decreto Federal nº 5.741,
de 2006, considerando o trânsito
agropecuário, assinale a alternativa
correta a respeito das atribuições de
cada instância no Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária.