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Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
A retenção de documentos pessoais é considerada
contravenção penal. Quanto à responsabilização penal
de preposto ou agente de pessoa jurídica, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canudos do Vale - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
O Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022,
estabeleceu regras sobre a nova Carteira de Identidade
Nacional (CIN). Entre as principais mudanças promovidas, é
CORRETO destacar:
Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
Nos termos da Lei n. 7.116/1983, em seu Art. 1º, a carteira
de identidade emitida por órgãos de identificação dos estados,
do Distrito Federal e dos territórios tem fé pública e
validade em todo o território nacional. Para a expedição
desse documento junto ao órgão público responsável, não
será exigido outro documento além
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
Em relação à Lei nº 5.553/1968, que
dispõe sobre a apresentação e uso de
documentos de identificação pessoal,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
Texto associado
Em relação à carteira de identidade e considerando as
Leis n.o7.116/1983 e n.o5.553/1968, julgue os itens que se seguem.
Leis n.o7.116/1983 e n.o5.553/1968, julgue os itens que se seguem.
Constitui contravenção penal a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
O número único de registro de identidade civil se presta a
identificar o cidadão brasileiro, seja nato ou naturalizado, em
suas relações com a sociedade e com os organismos
governamentais e privados.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
Texto associado
Em relação à carteira de identidade e considerando as
Leis n.o7.116/1983 e n.o5.553/1968, julgue os itens que se seguem.
Leis n.o7.116/1983 e n.o5.553/1968, julgue os itens que se seguem.
A expedição de segunda via da carteira de identidade será efetuada mediante simples solicitação do interessado, com apresentação da certidão de nascimento ou de casamento e da ocorrência policial atestando o extravio da carteira original.
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe
acerca da apresentação e uso de documento de
identificação criminal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
Considerando o previsto na Lei n° 5.553/68 acerca da
carteira de identidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.
Caso o requerente da carteira de identidade não esteja
inscrito no CPF, o órgão de identificação deverá,
primeiramente, encaminhá-lo ao órgão competente.