Questões

o comprovante de residência da cidade onde mora.

o título de leitor do município onde vai morar.

o passaporte atualizado

o Certificado de Naturalização.

um contrato de trabalho que legalize seu sustento no País.

Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Atestado de bons antecedentes.

Certidão de Casamento.

Certidão de Nascimento.

PIS ou PASEP.

é lícito condicionar a entrada de pessoas em prédios públicos à apresentação de documento de identificação, mas o documento deve ser imediatamente restituído após conferência ou anotação dos dados.

nos termos da lei, a autoridade policial deve reter documento que, por mau estado de conservação, torne incerta a veracidade dos dados dele constantes, fazendo instaurar investigação sobre possível crime de uso de documento falso.

a retenção de documentos de identificação pessoal constituirá contravenção penal, mas apenas quando praticada por autoridade pública, sendo um irrelevante penal a conduta quando praticada por particular.

é vedada a apreensão de documentos originais, porém é permitida a retenção daqueles apresentados em fotocópias autenticadas, na medida em que estes não possuem valor legal.

as limitações constantes da lei somente se referem a documentos que contenham a fotografia do titular, pois apenas estes são válidos como documentos de identificação.

do passaporte expedido pela Polícia Federal.

da carteira do trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

da carteira profissional expedida pelos órgãos de classe (OAB, Conselhos Regional de Engenharia, Medicina, etc.).

da certidão de nascimento expedida pelo Cartório de Registro de Nascimento.

Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.

Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 10 (dez) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

Constitui crime a retenção de qualquer documento de identificação pessoal.

Somente por ordem da autoridade policial ou judiciária poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal.

O comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro não são considerados documentos de identificação pessoal englobados pela lei.

ERRADO

CERTO

crime, punível com pena de detenção ou multa.

apenas uma infração administrativa punível com repreensão.

apenas uma infração administrativa punível com advertência.

contravenção penal, punível com pena de prisão simples ou multa.

contravenção penal, punível com pena de detenção ou multa.

CERTO

ERRADO

Certificado de Naturalização.

Certidão de Nascimento ou Casamento.

Certificado de Igualdade.

Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Certidão de Nascimento ou Casamento, PIS, PASEP e CPF.

não cometeu crime, por atuar em exercício regular de direito. 

não cometeu crime, por ser imputável.

praticou contravenção penal, prevista no art. 3º da Lei nº 5.553/68, ao reter o documento de identidade de Rafaela.

praticou crime previsto no art. 2º da Lei 5.553/68 por pedir a Rafaela a apresentação do documento de identidade.

praticou contravenção penal prevista na Lei nº 3.688/41.