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A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, estabelece
que a política de gratuidade ou onerosidade
do ingresso ao museu, para diferentes públicos,
conforme dispositivos abrigados pelo sistema
legislativo nacional, será estabelecida por:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus
O Estatuto Brasileiro de Museus, regido pela Lei nº 11.904/2009,
contém uma subseção que versa exclusivamente sobre os acervos dos museus. A partir da Lei nº 11.904/2009, do Estatuto Brasileiro de Museus, entende-se por inventário nacional
Ainda de acordo a Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009,
são princípios fundamentais dos museus:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UNIPAMPADisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus
De acordo com o Estatuto Brasileiro de Museus, é vedada a participação direta ou indireta de pessoal técnico dos museus públicos em atividades ligadas à comercialização de bens culturais. Atividades de avaliação para fins comerciais lhes são, no entanto, permitidas já que são consideradas serviço de consultoria ou assessoria.
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus
A Lei nº 11.904/2009, de 14 de janeiro de 2009,
que institui o Estatuto de Museus, em seu parágrafo
único no artigo 1º, estabelece que esta legislação corresponde as instituições e os processos museológicos
que voltam o seu trabalho para:
A Lei que institui o Estatuto de Museus e dá
outras providências estabelece em seu artigo 28
que os museus deverão promover estudos de
público, diagnóstico de participação e avaliações
periódicas objetivando:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IBICTDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus | Lei 3.924/1961 - Proteção de Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.
Os bens de patrimônio cultural brasileiro não incluem
criações tecnológicas.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: MASTDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus
Com relação às ações de preservação e conservação expressas na Lei
11.904, analise as afirmativas a seguir:
I. Os museus garantirão a conservação e a segurança de seus
acervos.
II. Aplicar-se-á o regime de responsabilidade solidária às ações de
preservação, conservação ou restauração que impliquem dano
irreparável ou destruição de bens culturais dos museus, sendo
punível a negligência.
III. Os museus não possuem autonomia para elaborar normas e
procedimentos de preservação.
Assinale:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UNIPAMPADisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus
Todo museu deve elaborar e implementar um plano museológico, considerado ferramenta básica de planejamento estratégico, indispensável para a identificação da vocação da instituição museológica, para a definição, o ordenamento e a priorização dos objetivos e das ações de cada área de funcionamento, constituindo instrumento fundamental para a sistematização do trabalho interno e para a atuação dos museus na sociedade.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Limeira - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus
A Lei nº 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, aborda, em seu Capítulo III – A Sociedade e os Museus, disposições gerais sobre a criação e o funcionamento das associações de amigos de museus. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As associações de amigos deverão tornar públicos seus balanços periodicamente.
II. As associações de amigos de museus deverão permitir quaisquer verificações determinadas pelos órgãos de controle competentes, prestando os esclarecimentos que lhes forem solicitados, além de serem obrigadas a remeter-lhes anualmente cópias de balanços e dos relatórios do exercício social.
III. As associações de amigos, no exercício de suas funções, submeter-se-ão à aprovação prévia do ICOM e IBRAM, dos seus planos, projetos e ações anuais.
IV. As associações poderão reservar até cinquenta por cento da totalidade dos recursos por elas recebidos e gerados para a sua própria administração e manutenção, sendo o restante revertido para a instituição museológica.