Questões

É ineficaz, perante terceiros, a cessão por instrumento particular sem a qualificação do cedente e do cessionário.

O cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel

Em regra, a cessão de crédito não abrange seus acessórios.

A cláusula proibitiva de cessão poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, ainda que não conste do instrumento da obrigação.

Em regra, o cedente responde solidariamente pela solvência do devedor.

Considerando não haver nenhuma disposição em contrário, Roberto cede apenas os créditos relativos à venda, não abrangendo os créditos relativos ao valor do aluguel.

Em regra, Roberto responde pela solvência de Maria

A cessão do crédito não tem eficácia em relação a Maria, senão quando a esta notificada.

Se Roberto penhorar o crédito, este pode ser transferido por Pedro, se tiver conhecimento da penhora.

A cessão de créditos realizada entre Roberto e Pedro é eficaz em relação a terceiros.

na cessão de crédito há novação subjetiva passiva em relação à relação obrigacional originária.

o fiador do devedor originário segue responsável pela dívida em caso de assunção por terceiro.

com a cessão de crédito, cessam as garantias reais e pessoais da dívida.

a cessão de crédito não depende da anuência do devedor para que seja válida.

terceiro pode assumir a obrigação do devedor com o consentimento expresso do credor, exonerando o devedor primitivo, ainda que o credor ignorasse que o assuntor fosse insolvente ao tempo da assunção de dívida.

pode ser objeto de presunção relativa.

não se presume, resulta apenas da vontade das partes quando se trata de negócios privados.

não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.

não se presume, resulta apenas da lei.

Apenas a assertiva II é verdadeira.

Todas as assertivas são falsas.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

ERRADO

CERTO

depende da anuência do credor tão somente no caso do novo devedor ter idade superior a setenta anos.

independe da anuência do credor em qualquer caso. 

independe da anuência do credor nos caso de o patrimônio do novo devedor ser dez vezes superior ao valor da dívida por ele assumida. 

depende da anuência do credor em qualquer caso.

depende exclusivamente do ajuste de vontade a ser firmado entre o devedor originário e o novo devedor.

O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. 

O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em vinte dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento. 

Havendo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor. 

Se a substituição do devedor vier a ser validada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação. 

III e IV,  apenas. 

II e IV, apenas.

I, II, apenas.

I, II, III e IV. 

o devedor não poderá opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente, no momento em que teve conhecimento da cessão.

em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

a cessão do crédito somente adquire eficácia com a notificação do devedor por escrito público.

a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

a penhora sobre o crédito não impede que o credor o transfira à terceiro, ainda que o credor tenha conhecimento da penhora.