Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200550428

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que primeiro for realizada.

ERRADO

CERTO

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457941201393400

Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações

A diretoria do Banco Super S/A, com o objetivo de adequar o seu balanço às regras internacionais, resolve ceder diversos créditos de difícil recuperação a empresas especializadas em cobrança. Nessa trilha, cedeu o crédito da Empresa X Ltda. à Empresa Z Ltda. O devedor não foi comunicado do ato e somente teve ciência da situação quando recebeu, em sua sede, carta de cobrança, indicando a origem da dívida.
Nessa perspectiva, à luz da legislação, entende-se que o(a)

cessão de crédito não tem efeito em relação ao devedor caso o mesmo não tenha sido notificado.

crédito pode ser cedido pelo credor, desde que não haja proibição legal ou a convencionada, não importando a natureza da obrigação.

cessionário de boa-fé pode ser obstado por cláusula proibitiva de cessão.

cessão do crédito não abrange os acessórios, como regra geral.

ciência do devedor, quanto à cessão, poderá ocorrer por publicação em meio de comunicação.

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457941201430653

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações | Tipos de Obrigações

Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.

Se um dos credores solidários falecer, deixando herdeiros, cada um destes poderá exigir e receber o crédito em sua integralidade.

ERRADO

CERTO

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457941201175187

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações

Em relação à transmissão de créditos, é correto afirmar:

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que tenha sido realizada em primeiro lugar.

A cessão do crédito tem eficácia imediata em relação ao devedor, independentemente de notificação, mas não a cessão de débito.

O devedor não pode opor ao cessionário exceções de ordem pessoal, haja vista a transmissão obrigacional ocorrida.

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

Como regra geral, o cedente responde pela solvência do devedor.

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457941201521875

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações

Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de cem mil reais. No intuito de ajudar o amigo em dificuldade, Leopoldo assumiu para si a obrigação de João, para o que houve expressa anuência de Teresa. Nesse caso,

João responderá apenas pela metade da dívida, ainda que Leopoldo não cumpra a obrigação assumida perante Teresa.

preservam-se as garantias especiais originariamente dadas a Teresa por João, independentemente do assentimento dele.

João ficará exonerado da dívida, salvo se Leopoldo, ao tempo da assunção, fosse insolvente e Teresa ignorasse essa sua condição.

Leopoldo poderá opor a Teresa as exceções pessoais que competiam a João.

se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito de João, sem nenhuma garantia, independentemente de quem a tenha prestado.

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457941201856922

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à hipótese de transferência dos direitos do credor para quem pagou a obrigação ou para quem emprestou o necessário para solvê-la.

consignação em pagamento

dação em pagamento

confusão

imputação em pagamento

sub-rogação

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457941201388775

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações

Texto associado

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.

Em situações excepcionais elencadas em dispositivo do Código Civil, é possível que o credor de uma obrigação de alimentos ceda o seu crédito a terceiro.

ERRADO

CERTO

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457941200452209

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Fundamentos das Obrigações | Cessão de Crédito

Guilherme, Rafael e David são devedores solidários de Alexandre. No dia do vencimento, Guilherme e Rafael entregam suas cotas-partes para David que, em vez de imediatamente procurar Alexandre para o pagamento, resolve apostar, em um sítio eletrônico, todos os valores, para multiplicá-los. Ocorre que, logo na primeira rodada, perde tudo.

Nesse caso, é correto afirmar que:

a dívida e a solidariedade extinguiram-se em relação a Guilherme, Rafael e David, porque não podem responder pelo caso fortuito;

a dívida se extinguiu em relação a Guilherme e Rafael pela entrega de suas cotas-partes, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;

a dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os dois primeiros só têm direito indenizatório contra o último;

a dívida subsiste, mas rompeu-se o vínculo da solidariedade, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;

a dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os primeiros devem arcar com os riscos de não terem feito o pagamento diretamente ao credor, de modo que nem direito indenizatório terão em face de David.

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457941200828112

Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CRF-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações

Sobre as obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Por isso mesmo, não se presume solidariedade passiva pelo simples fato de duas ou mais pessoas jurídicas integrarem o mesmo grupo econômico, na medida em que a solidariedade deriva da vontade das partes ou da Lei.

O devedor solidário demandado não pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos.

O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores. Entretanto, se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, a dos demais não subsistirá.

Segundo o Código Civil, a obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, além de condicional ou a prazo ou pagável em lugar diferente, para o outro. A solidariedade não admite outras disposições de conteúdo particular além dessas hipóteses, por se tratar de rol exaustivo (numerus clausus).

Todos os devedores respondem pelos juros da mora, exceto se a ação tiver sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

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457941201211097

Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações

O Livro I da Parte Especial do Código Civil traz as regras gerais sobre as obrigações, estabelecendo como possível a cessão de créditos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Na cessão de um crédito, não são abrangidos os seus acessórios, porque autônomos.

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a última, porque mais atual.

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

O cedente sempre responde pela solvência do devedor.

O cessionário somente pode exercer os atos conservatórios do direito cedido em caso de conhecimento, expresso ou tácito, da cessão pelo devedor.

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