Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201117466

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Seguro | Contratos Comerciais

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Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.

Para expressar os direitos e deveres fundamentais do comprador e do vendedor, a prática empresarial criou a cláusula FOB (free on board), segundo a qual todas as despesas são por conta do comprador, e a cláusula CIF (cost, insurance and freight), segundo a qual o preço abrange, além do valor das mercadorias, o valor do frete e do seguro.

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457941201283915

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Seguro | Contratos Comerciais

Acerca do contrato de seguro de dano, considere:

I. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarado pelo segurado.

II. A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador.

III. Desde que expressamente contratada, a garantia prometida pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato.

IV. Na omissão do contrato, é vedado ao segurado transferi-lo a terceiro na hipótese de alienação ou cessão do interesse segurado.

V. Na omissão do contrato, o seguro de um interesse por menos do que valha não acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.

Está correto o que se afirma APENAS em

III e V.

II e IV.

IV e V.

I e III.

I e II.

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457941200040173

Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SUSEPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Contrato de Seguro

As operações de resseguro e retrocessão têm como função:

dispersar riscos.

preservar a solvência de seguradoras.

facilitar a capitalização das seguradoras.

evitar a inobservância das condições técnicas de uma carteira.

preservar as reservas técnicas e provisões especiais.

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457941201413037

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Seguro | Contratos Comerciais

Quanto ao resseguro é correto afirmar:

Significa a renovação automática de um contrato de seguro na data de seu vencimento.

Por ele, duas ou mais seguradoras dividem em quotas iguais a responsabilidade pela indenização do segurado no caso de sinistro.

Há resseguro quando a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) determina que uma seguradora seja substituída por outra com maior capacidade financeira para assumir o risco de indenização do sinistro.

Trata-se de meio de distribuição de cobertura de risco que pressupõe que uma resseguradora cubra parte da prestação da seguradora em caso de sinistro.

As seguradoras brasileiras não estão obrigadas a contratar resseguro.

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457941200335502

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Factoring | Contrato de Seguro | Arrendamento Mercantil | Contratos Comerciais | Contrato de Franquia

No que se refere aos contratos mercantis, assinale a opção correta.

A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

No contrato de seguro, chama-se retrocessão a cessão, de um ressegurador a outro ressegurador, de parcela ou da totalidade do risco assumido.

Na franquia unitária, o franqueado tem o direito de subfranquear, dentro de determinado território, o sistema a terceiros, assumindo, assim, a posição de franqueado e franqueador.

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral, não se pode estipular que litígios ou controvérsias entre as partes sejam dirimidos mediante arbitragem.

Em um contrato de factoring, o faturizador está autorizado a cobrar juros tal qual uma instituição financeira, não se aplicando a ele as disposições da lei que dispõe sobre a usura.

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457941200698340

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Seguro | Contratos Comerciais | Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial

Em relação à atividade empresarial, assinale a opção correta.

A atividade empresarial é personalíssima, por não admitir, via de regra, a fungibilidade do devedor quanto à sua prestação.

Se um profissional intelectual contratar auxiliares para o desempenho de sua atividade, essa atividade passa a ser considerada atividade empresarial.

O registro de determinada atividade empresarial na junta comercial representa uma autorização estatal para a constituição de empresa e a formação de pessoa jurídica.

A atividade intelectual, diferentemente da atividade empresarial, visa ao lucro, e seu desenvolvimento requer a instalação de estabelecimento.

Ainda que o corretor de seguros seja profissional liberal, a atividade que ele exerce não é intelectual, mas empresarial.

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457941201150390

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Compra e Venda | Alienação Fiduciária | Contrato de Representação Comercial | Contrato de Seguro | Contratos Comerciais

Com relação aos contratos mercantis, assinale a opção correta.

A representação comercial é um contrato de mandato, pois o representante é contratado pelo representado para agenciar negócios de interesse deste, encaminhando pedidos de compras de mercadorias feitas pelos clientes do representado.

A licença de uso de direito industrial é instrumento de efetiva transição de conhecimento de um para outro contratante, não sendo necessária a sua averbação junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para a produção de todos os efeitos tributários, cambiais e perante terceiros.

No estudo do contrato de seguro, a existência do resseguro, segundo a doutrina, equivale à contratação, por parte do segurado, de vários seguros parciais em relação a um mesmo interesse, sendo a soma das indenizações limitada ao valor total do bem.

Um dos aspectos relacionados à natureza autoral do direito do criador do logiciário é a licitude da chamada engenharia às avessas, ou seja, não é lesiva aos direitos do criador a desmontagem magnética do logiciário por terceiro interessado em descobrir a estrutura interna do programa, com vistas ao aperfeiçoamento de seus conhecimentos.

Tratando-se de alienação fiduciária de bem imóvel, uma vez consolidada a propriedade em nome do credor-fiduciário, assim como ocorre com a alienação fiduciária de bem móvel, pode o credor permanecer no domínio do bem alienado, sendo facultativa a venda do imóvel mediante leilão público.

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457941201554281

Em relação aos contratos mercantis, assinale a opção correta.

O contrato de faturização é consensual, não sendo necessária nenhuma formalidade para ser firmado, senão a própria manifestação das partes; ele pode, inclusive, ser verbal.

As circunstâncias que constituem, de acordo com a lei, motivos justos para a rescisão do contrato de representação comercial são meramente exemplificativas, razão por que as partes podem contratualmente estipular novas cláusulas rescisórias.

O contrato-tipo, como o de seguro, é instrumento utilizado por fornecedores de serviços ou produtos destinados a um grande número de pessoas.

O contrato de compra e venda mercantil é comutativo, conhecendo os contratantes, desde o início, exatamente o preço e o bem a ser recebido, razão pela qual não se vislumbra a existência de contrato de compra e venda mercantil aleatório.

Se do contrato de comissão constar a cláusula del credere, o comissionário não responderá solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente.

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457941201709469

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Seguro | Contratos Comerciais

Confiança S.A., dona de um resort no valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), celebrou com a seguradora Forte S.A um contrato de seguro contra incêndio com cobertura ampla, sem exclusões, sem limite por evento e pela metade do valor real do empreendimento. Seis meses depois, houve um incêndio no imóvel. A perícia constatou que o sinistro foi causado pela atitude descuidada de hóspedes e o prejuízo só não foi maior porque Confiança S.A. usou adequadamente os equipamentos contra incêndio. Os prejuízos totalizam R$ 7.550.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Diante de tais fatos,

uma vez paga a indenização securitária, Confiança S.A. poderá sub-rogar-se nos direitos e ações contra os hóspedes.

Confiança S.A. não possui direito à indenização securitária porque o valor da garantia não corresponde ao valor do interesse legítimo segurado.

Confiança S.A. receberá o valor proporcional dos prejuízos apurados, pois se trata de sinistro parcial.

Confiança S.A. receberá o valor total dos prejuízos calculados, pois o valor dos danos não ultrapassa o valor da garantia prometida.

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457941201896168

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Seguro | Contratos Comerciais

Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar que

a relação contratual não se resolve pela confusão entre credor e devedor.

o contrato de seguro caracteriza-se como um contrato de adesão, comutativo e consensual.

o falido é impedido de fiscalizar contrato mercantil firmado pelo administrador judicial.

a constituição de vínculo contratual depende de ato solene.

o contrato mercantil não pode ser considerado de natureza consumerista.

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