questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Seberi | Legislação Municipal de Cerro Grande | Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os conselhos municipais têm
diversos objetivos, como os abaixo citados, EXCETO:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande | Legislação Municipal de Seberi | Legislação Municipal de Cerro Grande
Com base na Lei Orgânica do Município de Cerro Grande no que se refere aos bens
do Município, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande | Legislação Municipal de Cerro Grande
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é competência privativa do Município:
I. Zelar pela limpeza das vias e logradouros públicos.
II. Promover a remoção e o destino do lixo domiciliar.
III. Regulamentar, executar e fiscalizar, de forma plena e autônoma, a gestão e o tratamento de resíduos perigosos de origem industrial, inclusive os oriundos de empreendimentos situados fora dos limites territoriais do Município.
Quais estão corretas?
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande | Legislação Municipal de Cerro Grande
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, durante o recesso da
Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa com atribuições específicas. São
atribuições dessa Comissão:
I. Autorizar o Presidente da Câmara, nos casos exigidos, a se ausentar do Município.
II. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
III. Convocar, extraordinariamente, a Câmara de Vereadores.
Quais estão corretas?
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande | Legislativo | Prerrogativas Parlamentares | Legislação Municipal de Cerro Grande
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Cerro Grande | Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande
João, um senhor de 68 anos, e Maria, uma jovem com deficiência que a impede de
exercer qualquer atividade laboral, utilizam o transporte coletivo municipal em Cerro Grande para se
deslocar até o posto de saúde. João vive em situação de carência econômica, enquanto Maria não é
considerada carente. Ambos procuraram saber se têm direito à gratuidade no transporte coletivo,
conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa
que NÃO está de acordo com a Lei Orgânica de Cerro Grande.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande | Legislação Municipal de Cerro Grande
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é de competência privativa da Câmara Municipal:
I. Aprovar iniciativas do Poder Executivo que repercutam sobre o meio ambiente.
II. Apresentar os relatórios anuais sobre a execução orçamentária ao Ministério Público.
III. Autorizar convênios celebrados pelo Executivo e nomear servidores públicos municipais.
Quais estão corretas?
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande | Legislação Municipal de Seberi | Legislação Municipal de Cerro Grande
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, o Prefeito gozará férias
anuais de 30 dias mediante comunicação à: