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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
Julgue os seguintes itens acerca do regime próprio de previdência social do Distrito Federal (RPPS/DF).
Os servidores do TCDF ocupantes exclusivamente de cargos em comissão integram o RPPS/DF.
Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal
O art. 60, inciso XIX, da Lei Orgânica do Distrito
Federal dispõe que compete, privativamente, à
Câmara Legislativa do Distrito Federal “suspender,
no todo ou em parte, a execução de lei ou ato
normativo declarado ilegal ou inconstitucional tanto
pelo Supremo Tribunal Federal quanto pelo Tribunal
de Justiça do Distrito Federal nas suas respectivas
áreas de competência, em sentenças transitadas em
julgado". Neste contexto, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.
Adão, servidor público efetivo do DF, em
virtude de seu casamento com Larissa,
poderá ausentar-se do serviço, sem
prejuízo da remuneração, por 10 dias
consecutivos, incluído o dia da ocorrência
do casamento.
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único
De acordo com a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a
alternativa que indica duas situações de vacância.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)
Conforme o Plano Distrital de Política para Mulheres
(2020-2023), assinale a opção que apresenta ação que esteja
inclusa no eixo que diz respeito à educação para a igualdade.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Faltando dois dias para o início de suas
férias, Maria recebeu a citação para apresentar defesa em
processo instaurado para apurar falta a ela imputada por ter
escrito comentários em página da Internet contra a
administração pública do Distrito Federal. A comissão de
processo disciplinar informou a suspensão das férias de
Maria e, como medida cautelar, determinou seu afastamento
de sua lotação original. Maria foi transferida para outra
unidade administrativa do mesmo órgão, uma vez que teria
sido comprovada a materialidade e a autoria dos atos a ela
atribuídos. Assertiva: Nessa situação, tanto a suspensão das
férias de Maria quanto seu afastamento da lotação original
estão de acordo com previsão legal.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 42.590/2021 - Políticas Públicas para as Mulheres | Legislação do Distrito Federal
Julgue o próximo item, com base no Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM).
No que se refere ao respeito do enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia, o PDPM é omisso quanto à superação da violência institucional.
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: FHB - DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 4.990/2012 - Acesso a Informações
Em conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente da Lei Distrital no 4.990/2012 para acesso a informação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Julgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.
Compete ao governador do DF nomear e destituir o DPG do DF, após prévia autorização da CLDF.
Compete ao governador do DF nomear e destituir o DPG do DF, após prévia autorização da CLDF.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.
administrativa e das competências do DF.
Dada a sua competência privativa para legislar sobre telecomunicações no âmbito do DF, a Câmara Legislativa do DF poderia, por exemplo, editar lei que proibisse empresas de telecomunicações de cobrarem, no DF, taxa para a instalação de segundo ponto de acesso à Internet.
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