Questões

No campo das relações intergovernamentais que envolvem os sistemas federativos, a configuração de padrões cooperativos pode ser perturbada por fatores alheios à vontade dos entes governamentais.

Analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Pressões na arena política interna aos governos, especialmente quando mais responsivos aos seus eleitores, tendem a restringir a margem de manobra para adoção de comportamentos cooperativos que impliquem algum tipo de sacrifício da própria população.

( ) A escolha por cooperar pode resultar de estruturas de recompensas ou payoffs que contraindiquem a cooperação, especialmente em contextos de interação estratégica em que o retorno para uma escolha dependa da escolha do outro pela mesma opção.

( ) A existência de conflitos técnicos decorrentes da diversidade das estruturas das organizações burocráticas e dos processos administrativos dos diferentes entes governamentais em busca da cooperação

( ) A presença de grande número de agentes com forte relação de interdependência, o que pode acrescer os custos de transação e tornar menos eficazes os mecanismos de identificação de desertores e sua punição.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

O federalismo moderno tem sua origem histórica nos Estados Unidos do século XVIII, sendo visto como engenharia institucional para acomodar conflitos sociais e políticos de base territorial e para constituição do Estado Nacional (SOARES; MACHADO, 2018). Essa experiência se expandiu pelo mundo, ganhando variados contornos e especificidades, mas preservando algumas características básicas. Analise as afirmativas sobre os elementos, dentre outros, que caracterizam o federalismo:

I. Divisão do poder realizada verticalmente, de modo que diferentes níveis de governo tenham autoridade sobre a mesma população e território, sendo a eles atribuídas distintas jurisdições governamentais de forma que sejam independentes entre si.

II. A pactuação entre as forças centrípetas que impulsionam a defesa da autonomia política e decisória para as comunidades territoriais, e as forças centrifugas impulsionadoras do fortalecimento do poder central em suas competências de caráter nacional.

III. A descentralização legislativa ou jurisdicional que significa a capacidade dos entes nacionais de criar legislação própria, de forma que possam atuar livres de quaisquer constrangimentos legais do poder central.

IV. Um processo de distribuição de poder que preserva um espaço jurisdicional exclusivo do nível central, que lhe permita atuar independente da autorização prévia das unidades territoriais autônomas.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

O Estado moderno pode ser corretamente definido como

Adaptado de https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/pactofederativo.

Sobre os conflitos de ordem fiscal, institucional e política associados ao pacto federativo vigente, analise as afirmativas a seguir. 

I. As reivindicações de governadores e prefeitos para revisão das dívidas destes com a União, e para receber compensações tributárias decorrentes de desonerações promovidas pela União em relação às exportações e aos produtos da cesta básica, entre outros, exemplificam como a concentração de competências tributárias e de recursos financeiros na União afeta criticamente o pacto federativo.

II. As disputas sobre o orçamento público autorizativo ou impositivo, o peso das despesas com empregados celetistas e estatutários - e seus custos previdenciários - para estados-membros e municípios, e a revisão das regras dos Fundos Federais de Participação de estados e municípios, entre outros, exemplificam como o desequilíbrio institucional entre a União e os entes federados contribui para a crise do pacto federativo.

III. A exacerbação do multipartidarismo, a inexistência de fidelidade partidária e a dificuldade de o Executivo garantir uma maioria legislativa induzem à formação de coalizões, mediante alianças políticas, mas também por práticas de clientelismo, nepotismo e rent-seeking, o que exemplifica como o presidencialismo de coalização pode fomentar um quadro de corrupção e ineficiência na alocação de recursos públicos, sendo um elemento de instabilidade para o pacto federativo.

Está correto o que se afirma em

Coetâneo do período em que foi promulgada a Constituição Federal, prosperou um contundente movimento político que defendeu o fortalecimento das competências dos entes federativos em detrimento do modelo anterior implantado pelo regime autoritário, modelo autoritário que supõe-se que teria minado o protagonismo de tais entes. Na saúde, por exemplo, o destaque foi para a defesa majoritária da municipalização.

O excerto acima está referindo-se: