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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 22ª Região (AL)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
Os dados anonimizados serão considerados dados pessoais para todos os fins legais.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Uma pessoa física verificou que seu sobrenome está escrito de
maneira incorreta em banco de dados, mantido pela Secretaria
de Saúde do Município X, destinado à gestão de programa de
distribuição gratuita de medicamentos. A inexatidão da
informação, verificada em confronto com o documento de
identidade apresentado pelo solicitante, gerou a recusa da
Administração em fornecer a medicação.
Acerca da situação acima narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Tratamento de Dados
Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo.
Os dados que forem anonimizados serão considerados dados
pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados
independente se a anonimização possa ser revertida ou não.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item subsequente.
Uma empresa do agronegócio que trate dados pessoais de clientes, empregados e fornecedores poderá utilizá-los para estudos de impacto socioeconômico e para a melhoria da rastreabilidade de seus produtos sem necessidade de informar os titulares sobre tal uso ou estabelecer uma base legal específica, desde que o tratamento dos dados seja realizado exclusivamente para fins internos e não envolva o compartilhamento com terceiros.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
Na realização de estudos em saúde pública, os
órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de
dados pessoais, que serão tratados, exclusivamente,
dentro do órgão e estritamente para a finalidade de
realização de estudos e pesquisas e mantidos em
ambiente controlado e seguro, conforme as práticas
de segurança previstas em regulamento específico e
que incluam, sempre que possível, a anonimização ou
a pseudonimização dos dados, bem como considerem
os devidos padrões éticos relacionados a estudos
e a pesquisas.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Em relação aos dispositivos legais constantes na Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a
opção correta.
Ano: 2023Banca: UNIFAL-MGOrganização: UNIFAL-MGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais,
inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o
objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 15 fev. 2023. Acesso em 05 de
mar. 2023. (Adaptado)
Avalie as seguintes afirmações:
I. A LGPD tem como um fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de
opinião;
II. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins
públicos;
III. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a realização de estudos por órgão de
pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou
indireta, a um indivíduo é denominada
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
que estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados
pessoais sensíveis
Uma situação em que o consentimento do titular é dispensado
para o tratamento de tais dados se dá quando o tratamento
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
Os dados deverão ser mantidos em formato
interoperável e estruturado para o uso compartilhado,
com vistas à execução de políticas públicas, à
prestação de serviços públicos, à descentralização da
atividade pública e à disseminação e ao acesso das
informações pelo público em geral.
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