Questões

O prazo máximo para requerer a revisão do processo administrativo disciplinar é de dois anos.

A revisão do processo administrativo disciplinar é direito intransferível, não sendo possível a intervenção de sucessor no caso de morte ou ausência do interessado. 

A revisão do processo administrativo disciplinar é cabível somente nos casos de aplicação da pena de demissão ou cassação de aposentadoria. 

O julgamento do pedido de revisão do processo administrativo disciplinar cabe exclusivamente ao chefe do Poder Executivo estadual. 

A revisão do processo administrativo disciplinar pode ser postulada a qualquer tempo e direcionada à aplicação de qualquer penalidade administrativa disciplinar. 

a sanção aplicada ao discente é registrada em seu histórico escolar.

uma das sanções aplicáveis ao discente infrator é a repreensão, que consiste na publicação de uma censura, nos quadros de avisos dos Departamentos que ministrem disciplinas em que o aluno estiver matriculado, também a ele comunicada por escrito.

ao estudante estrangeiro aplica-se somente a sanção de desligamento, independentemente de reincidência infracional.

a advertência verbal pode ser aplicada mesmo em caso de reincidência infracional.

a pena de suspensão implica o afastamento do aluno de todas as atividades universitárias, por um período não inferior a 30 (trinta) dias, nem superior a 90 (noventa) dias.

Esse abono é devido a todo servidor que, cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que se encontra e, estando com mais de 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, optar por permanecer em atividade até completar as exigências para a aposentadoria compulsória.

O valor do abono de permanência incorpora-se à aposentadoria do servidor.

O abono de permanência tem valor equivalente ao da contribuição previdenciária do servidor, mas não exclui a sua incidência.
E

O referido abono também compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Cabe à Secretaria da Fazenda a responsabilidade pelo pagamento desse abono.

CERTO

ERRADO

É assegurado ao funcionário policial o direito de requerer e o de representar.

I e II, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e III apenas

I, II e III.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

Uma das atividades específicas da carreira de analista legislativo, sem prejuízo das demais atribuições, é a elaboração e análise técnica das proposições, na respectiva área de formação superior exigida para o ingresso na carreira, incluída a área jurídica.

O rol das atividades específicas da carreira de procurador não contempla a representação extrajudicia1 da AL/ES.

O servidor público da AL/ES que esteja em estágio probatório não pode recusar-se a participar de qualificação mediante a realização de cursos ofertados pela administração, sob pena de não confirmação no cargo.

No âmbito da AL/ES, as funções gratificadas podem ser designadas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.

As atividades específicas da carreira de procurador não incluem a representação judicial da AL/ES.

ERRADO

CERTO