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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: ARSP-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Estadual do Espírito Santo
Acerca do prazo para início do exercício do servidor
público, conforme previsão na Lei Complementar
Estadual de nº 46/94, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei Complementar 3.400/1981 - Estatuto da Polícia Civil
No que concerne à revisão do processo administrativo
disciplinar, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto
dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei Complementar 3.400/1981 - Estatuto da Polícia Civil
Um delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
reincidente em faltas leves praticou nova transgressão disciplinar
leve, estando, assim, sujeito à penalidade de suspensão.
No âmbito do devido procedimento disciplinar nessa situação
hipotética, a suspensão preventiva desse servidor
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Constituição Estadual do Espírito Santo
Considerando como referência inicial o fato de que enunciado da Súmula 3 do STF dispõe que a imunidade concedida a deputados estaduais é restrita à justiça do estado, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Estadual do Espírito Santo
A inassiduidade habitual pode ter como penalidade aplicada a demissão do servidor. O Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo define “Inassiduidade Habitual” como a falta ao serviço por:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Espírito Santo | Legislação Estadual do Espírito Santo
Texto associado
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os
itens de 54 a 63.
itens de 54 a 63.
Aplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei Complementar 282/2004 - Regime Próprio de Previdência
Beatriz, Analista do Executivo no Estado do Espírito Santo,
está organizando uma planilha para composição da base
cálculo da contribuição previdenciária ao Regime Próprio.
Assinale a alternativa que indica apenas verbas que não
integram a base de cálculo contributiva.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei Complementar 282/2004 - Regime Próprio de Previdência
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao RPPS é vedado descontar
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei 5.361/1996 - Política Florestal
Segundo a Lei Estadual n.º 5.361/96, que dispões dobre a
Política Florestal do Estado do Espírito Santo:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei 7.000/2001 - ICMS
O supermercado Bom Preço Ltda., com sede em Colatina (ES),
adquiriu da sociedade empresária Computadores 100% Ltda.,
sediada em São Paulo (SP), computadores para uso próprio em
seu setor administrativo.
Diante desse cenário e à luz da Lei Estadual nº 7.000/2001,
analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira
e (F) para a falsa.
I. O fato gerador do diferencial de alíquota do ICMS perante o
Estado do Espírito Santo se dá na saída do produto do
estabelecimento no Estado de São Paulo.
II. A base de cálculo deste ICMS é o valor da operação no Estado
de São Paulo.
III. O ICMS a pagar será o resultante da aplicação do percentual
equivalente à diferença entre a alíquota interna e a
interestadual sobre o valor da operação no Estado do Espírito
Santo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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