questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: IPHANDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.772/2016 - Regulamentação da Lei nº 13.123/2015 sobre Acesso ao Patrimônio Genético
O decreto 8.772/2016 regulamenta o Marco Legal da
Biodiversidade e trata do acesso e proteção ao Conhecimento
Tradicional Associado (CTA), entendido como a informação ou
prática de povo indígena ou comunidade tradicional associada ao
patrimônio genético.
Segundo a norma, populações indígenas e comunidades
tradicionais