Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201259789

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Linhares | Legislação Municipal de Linhares

NÃO constitui patrimônio ambiental do Município:

Reserva Florestal de Goitacazes.

Região Litorânea do Município.

Região Urbana do Município.

Complexo Lagunar do Município de Linhares.

Reserva Florestal de Rancho Alto.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200974012

Segundo a Lei Orgânica de Linhares-ES, o lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos “in natura”, em qualquer corpo d'água:

é prática adotada de regra pela administração do Município.

sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, somente a sanções civis.

sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, somente a sanções penais.

é prática expressamente proibida pela lei no território do Município.

não é assunto de interesse local, mas sim federal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200286837

Ano: 2018Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Linhares | Lei Orgânica Municipal de Linhares

De acordo com a Lei Orgânica de Linhares/ES, assinale a alternativa incorreta:

Os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoas jurídicas de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contato obedecer a cláusulas uniformes.

Os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

O Vereador não será obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas, em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

O Poder Executivo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores representantes da comunidade, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de vinte e um anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.

O mandato dos Vereadores será de quatro anos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201325551

Ano: 2018Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Linhares | Legislação Municipal de Linhares

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, o Município de Linhares compõe-se dos Distritos:

I- Regência;

II- Desengano;

III- Iguape.

Dos itens acima:

Apenas o item II está correto.

Todos os itens estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200600672

A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, incumbe ao Município promover a utilização do solo agrícola, a qual deverá obedecer ao conceito agronômico de capacidade de uso do solo. Nesse sentido:

depósitos de resíduos nucleares serão a nova atividade econômica do Município.

as áreas, sem vocação agrícola, serão consideradas áreas de preservação permanente.

o uso do solo para agricultura só será permitido se ocorrer erosão.

os causadores da poluição ou de degradação ambiental não têm responsabilidade por seus atos.

os indígenas deverão abandonar suas terras para dar início a uma ampla reforma agrária.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201432745

Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, é vedado ao Município:

Recusar fé aos documentos públicos.

Promover a proteção do patrimônio histórico cultural local, observadas as legislações e ações fiscalizadoras Federais e Estaduais.

Elaborar o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.

Cassar licença de estabelecimento que torne prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes.

Elaborar e executar o plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202075577

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto:

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental;

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notáveis.

Prover a organização e funcionamento da saúde pública, através de ambulatórios, centros e postos de saúde, pronto-socorro, serviço dentário e outros, inclusive hospitais e maternidade;

Estabelecer cultos religiosos com igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento e manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.

Amparar, com providências de origem econômicas sociais, a infância e a adolescência, contra o abandono físico, moral e intelectual;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200964592

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares, compete ao município:

criar comissões de inquérito e especiais.

estabelecer a mesa diretora da Câmara de Vereadores.

dar prioridade aos portadores de deficiência para exercício do comércio eventual ou ambulante.

destinar recursos para auxílio e subvenções a entidades privadas.

oferecer serviços preventivos de Saúde Mental.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201661257

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, analise:

I- O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais Municípios limítrofes e ao Estado.

II- As defesas dos interesses municipalistas ficam asseguradas por meio de associação ou convênio com outros Municípios ou entidades localistas.

III- O Município não tem direito à antecipação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais de seu território.

Dos itens acima:

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas o item I está correto.

Todos os itens estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200769633

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Linhares | Legislação Municipal de Linhares

De acordo com a Lei Orgânica, compete ao município de Linhares/ES, EXCETO:

Elaborar e executar o plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Declarar a guerra e celebrar a paz.

Tornar obrigatória a utilização da estação rodoviária.

Legislar sobre assuntos de interesse local.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros