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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Linhares | Legislação Municipal de Linhares
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES,
a administração pública direta, indireta ou fundacional
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade. Diante do exposto, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Linhares | Lei Orgânica Municipal de Linhares
Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município
de Linhares, é correto afirmar que o Poder Executivo
Municipal é exercido pelo(a):
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Linhares | Legislação Municipal de Linhares
NÃO constitui patrimônio ambiental do Município:
Ano: 2018Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Linhares | Legislação Municipal de Linhares
Segundo a Lei Orgânica do Município de
Linhares/ES, é vedado ao Município:
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: FaceliDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Linhares | Legislação Municipal de Linhares
Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares –
ES, compete concorrentemente ao Município, Estado
e União:
Ano: 2018Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Linhares | Legislação Municipal de Linhares
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, compete ao Município:
I- Recusar fé aos documentos públicos;
II- Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos;
III- Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
Dos itens acima:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Linhares | Legislação Municipal de Linhares
A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a
efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente
saudável e equilibrado, incumbe ao Município promover a
utilização do solo agrícola, a qual deverá obedecer ao
conceito agronômico de capacidade de uso do solo. Nesse
sentido:
Ano: 2018Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Linhares | Legislação Municipal de Linhares
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, compete ao Município conceder e renovar licença para:
(__)- Localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadoras de serviços e outros;
(__)- Exercício de comércio eventual ou ambulante;
(__)- Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observados as prescrições legais;
(__)- Reuniões religiosas em igrejas.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Linhares | Legislação Municipal de Linhares
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares,
compete ao município:
Ano: 2018Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Linhares | Legislação Municipal de Linhares
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, ao Município compete, concorrente
com a União e o Estado, exceto: