Questões

O Plano Nacional de Logística e Transportes - PNLT representa a retomada do processo de planejamento no setor de transporte, dotando-o de estrutura permanente de gestão, contendo os principais dados de interesse do setor, tanto na oferta quanto na demanda.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Propõe um processo de planejamento permanente, participativo, integrado e interinstitucional.

II. Não é considerado um plano multimodal.

III. O PNLT está fortemente fundamentado nos conceitos de territorialidade, de segurança e ocupação do território nacional, e de desenvolvimento sustentável do País, com equidade e justiça social.

Está correto o que se afirma em

As tachas com refletivos vermelhos são aplicadas juntamente à linha de borda do fluxo oposto (contramão).

Considere as seguintes afirmações a respeito da sinalização semafórica e responda conforme orientado:

I-O Grupo de Movimentos é o conjunto de movimentos presentes em uma mesma aproximação que recebem simultaneamente o direito de passagem.

II-Denomina-se Estágio o intervalo de tempo em que um ou mais grupos de movimentos recebem simultaneamente o direito de passagem, ou seja, o estágio compreende o tempo de verde e o tempo de entreverdes que o segue.

III-Denomina-se Vermelho Geral o intervalo de tempo entre o final do amarelo (ou do vermelho intermitente) de um estágio e o início do verde do próximo estágio.

IV-O Plano Semafórico é o conjunto de elementos que caracteriza a programação da sinalização semafórica para uma interseção ou seção de via, num determinado período do dia.

Dentre as afirmativas anteriores, quais estão CORRETAS? 

Com o objetivo de oferecer respostas mais rápidas à população e aumentar o nível de eficiência dos órgãos estaduais, o Estado Alfa editou a Lei nº X, que passou a dispor o seguinte: (1) a inspeção de veículos automotores seria substituída por autodeclaração do proprietário, sobre estar em conformidade quanto à segurança veicular e ambiental; (2) o licenciamento anual seguiria regras de desburocratização indicadas nesse diploma normativo; e (3) as normas de fiscalização atenderiam ao rol mínimo de medidas ali estabelecido. Apesar de ter granjeado diversos apoiadores, outros tantos argumentavam com a incompatibilidade das normas da Lei nº X com a Constituição da República.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às três disciplinas estabelecidas pela Lei nº X, que