Questões

Relativamente à Seção I – Da Educação, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Redentora, analise os seguintes trechos:

“Art. 140. O Município aplicará ________________________ da receita resultante de impostos, compreendidos e provenientes de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.”

“Art. 147. O poder público garantirá com recursos específicos o atendimento em creches e pré-escola às crianças de _______________ anos.” (texto adaptado).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

A data da criação do Município de Redentora, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é o dia:

O Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Redentora estabelece que o Prefeito Municipal, admitida à acusação pelo voto de ______________ dos Vereadores, será submetido a julgamento, perante o Tribunal de Justiça do Estado nas infrações penais ou perante a Câmara Municipal nos crimes de responsabilidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica, os símbolos municipais, que representam a cultura, a economia e a história do Município de Redentora, são:

De acordo com o Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Redentora, são da competência exclusiva da Câmara de Vereadores, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Autorizar, previamente, alienação de bens imóveis do Município.

II. Fixar o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores no último ano da Legislatura.

III. Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a afastar-se do Município ou do estado por mais de três dias.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Redentora, em regra geral, deverá ser realizado até:

De acordo com o Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o Poder Executivo Municipal é exercido pelo:

Segundo o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Redentora, são da competência privativa do Prefeito Municipal, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais.

II. Prover e extinguir os cargos públicos municipais, na forma da Lei.

III. Prover os Cargos em Comissão do Poder Executivo, na forma da Lei.

Quais estão corretas?

Analise as seguintes assertivas com base na Lei Orgânica Municipal de Redentora:

I. Os poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si, são: o Administrativo, o Executivo e o Legislativo.

II. Os símbolos do Município são: o Timão e a Bandeira.

III. O dia oficial que se comemora a data de criação do Município é o dia 12 de abril.

Quais estão corretas?