Questões

João foi aprovado em concurso público para o cargo de Jornalista na Câmara Municipal de Itabirito. De acordo com o que prevê o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Itabirito, para que se efetive o provimento do cargo, João deverá comprovar, entre outros:

I. Estar em dia com a justiça eleitoral.

II. Possuir habilitação legal para o exercício da profissão de jornalismo.

III. Fluência em língua portuguesa e na elaboração de textos.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

De acordo com a Lei Orgânica de Itabirito e com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, é CORRETO afirmar:

Sobre a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores da Câmara Municipal de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise os artigos a seguir que se referem à Lei Nº 3093/2015 que institui o Plano de Cargos e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito.

“Parágrafo Único do Art.12. A aptidão para o desempenho do cargo será avaliada, observando-se os seguintes critérios:

 

  [...]

XIV. Participação em cursos de aperfeiçoamento profissional oferecidos pela Câmara.”

“Art. 22. O servidor, no exercício de cargo de provimento efetivo, tem direito:

 

  [...]

V. ao vale-transporte;

VI. ao abono família, nos termos da Resolução Nº 28/96 de 01 de julho de 1996. Assegurado também, aos inativos;

VII. a assistência médica conforme previsto na Resolução Nº 24/2001;”

“Art. 36. A promoção corresponderá a um percentual incidente sobre o vencimento inicial da respectiva carreira do servidor, nos termos do Anexo II desta Lei, sendo concedida ao servidor sempre que preencher os seguintes requisitos:”

   [...]

III. ter desempenho individual satisfatório em duas das avaliações periódicas aplicadas durante o interstício mínimo de 3 anos, nos termos do regulamento que disponha sobre a avaliação de desempenho.”

Com base nos conceitos de Gestão de Pessoas, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos de Itabirito, analise as afirmações a seguir.

I. O regime jurídico dos servidores da administração pública municipal de Itabirito é de natureza estatutária.

II. O desenvolvimento de ações que visam a redução de riscos inerentes ao trabalho dos servidores não é uma atividade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito.

III. Uma das características dos cargos públicos efetivos do Município de Itabirito é que o seu provimento é provisório.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

No que se refere ao percentual mínimo de cargos comissionados a serem providos por servidores efetivos, previsto na Lei Nº 3.093/2015, que organiza a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o que dispõe a lei estatutária do servidor público do município de Itabirito, sobre a lotação e a transferência dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

Fernando é servidor efetivo da Câmara Municipal de Itabirito e foi designado para ocupar um cargo comissionado.

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao seu vencimento.

Em relação ao Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabirito – MG, assinale a alternativa CORRETA.