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Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Pelotas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Municipal 5.775/2010 - Conselhos Tutelares | Legislação Municipal de Pelotas
Conforme consta do Art. 1º, da Lei Municipal
5.775/2010, o Município de Pelotas conta com
quantos conselheiros tutelares?
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Pelotas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Municipal 5.775/2010 - Conselhos Tutelares | Legislação Municipal de Pelotas
Conforme consta no Art. 8º, da Lei Municipal
5.775/2010, a requerimento do conselheiro tutelar
interessado será concedida uma licença não
remunerada, pelo período mínimo de 1 (um) e
máximo de _________ meses, renovável por igual
período.