Questões

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Na área delimitada por Murilo, foi instituída uma reserva particular do patrimônio natural.

Foi instituída, na área delimitada por Murilo, uma servidão ambiental.

Foi instituído, na área delimitada por Murilo, um direito de superfície.

A área à qual incidem as limitações de uso deve corresponder a, no máximo, 35% do total da propriedade.

Após um período de dez anos, o poder público terá direito de preempção sobre o bem imóvel referido.

não pode ser alienada pelo seu detentor.

não pode ser transferida pelo seu detentor.

não pode ser cedida totalmente pelo seu detentor.

é sempre onerosa, não existindo servidão ambiental gratuita.

temporária possui prazo mínimo de quinze anos.

É dever do detentor da servidão ambiental defender judicialmente a servidão ambiental em casos de defesa da posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.

Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, as alterações da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel, deverão ser averbadas na matrícula do imóvel mediante autorização judicial.

O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cede-la ou transferi-la, total ou parcialmente, como área de preservação permanente, em favor de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.

A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

Em caso de servidão ambiental temporária, seu prazo mínimo será de vinte anos.

A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no máximo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

É possível, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode instituir servidão ambiental, perante órgão integrante do Sisnama, limitando o uso de toda a propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.

A servidão ambiental também pode ser aplicada às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

O detentor da servidão ambiental não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, em favor de outro proprietário ou de entidade púbica ou privada, ainda que este tenha a conservação ambiental como fim social.

uma vez instituída a servidão ambiental por João, durante seu prazo de vigência, é vedada a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos seus limites.

o detentor da servidão ambiental tem o dever legal de monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a limitação está sendo mantida, cabendo à Advocacia Geral da União defendê-la judicialmente.

João poderá instituir a servidão ambiental temporária, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos.

João não poderá instituir a servidão ambiental temporária, dado que somente detém a posse do imóvel, e não a propriedade.

o instrumento particular de instituição da servidão ambiental deve estipular unicamente o prazo, o objeto e o memorial descritivo da área, contendo, pelo menos, um ponto de amarração georreferenciado.

técnico da PNAMA, mas deveria ter sido instituída pelo proprietário do imóvel.

econômico da PNAMA e não se aplica à área de preservação permanente nem à reserva legal mínima exigida.

econômico da PNAMA e não poderia ter sido instituída por instrumento particular.

técnico da PNAMA, mas deveria ter sido instituída pelo prazo determinado de, no mínimo, quinze anos.

avaliação de impacto ambiental

criação de cadastro técnico

instituição de reserva legal

servidão ambiental

constituição de espaço protegido

zoneamento ambiental

recuperação de áreas degradadas

Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente

concessão florestal

Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e(ou) utilizadoras dos recursos ambientais