O orlistate, conhecido por afetar o ganho de peso, é utilizado no
tratamento da obesidade. A ação do orlistate inibe a enzima
lipase pancreática, porém oferece perda de peso modesta. Por
isso, segundo especialistas, é mais útil se combinado a mudanças
no estilo de vida e outras terapias.
Sobre a ação do orlistate, assinale a afirmativa correta.
Suponha que João, possuidor de imóvel, resolveu, por
meio de instrumento particular, limitar o uso de parte do
bem com o fim de preservar os recursos ambientais existentes, instituindo uma servidão ambiental temporária.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei de
Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que
Sobre a servidão ambiental, instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente, regrada pela Lei Federal n.º 6.938/81, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, são
deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato:
I - manter a área sob servidão ambiental;
II - prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou
artificiais;
III - permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental;
IV - defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.
Tendo em vista a Lei nº 4.247/2003 do Estado do Rio de
Janeiro, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos
recursos hídricos de domínio do Estado, é CORRETO afirmar
que:
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa
natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou
particular ou por termo administrativo firmado perante
órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda
a sua propriedade ou de parte dela para preservar,
conservar ou recuperar os recursos ambientais
existentes, instituindo servidão ambiental.
O termo de instituição da servidão ambiental deve
incluir: