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Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Junco do Seridó - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de
políticas econômicas e sociais que visem
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais
Conforme estabelecido pela Constituição
Federal, compete ao Poder Público, nos termos
da lei, organizar a Seguridade Social, com base
nos seguintes objetivos:
( ) Universalidade da cobertura e do atendimento;
( ) Seletividade e distributividade na prestação
dos benefícios e serviços;
( ) Diversidade da base de financiamento,
identificando-se, em rubricas contábeis
específicas para cada área, as receitas e as
despesas vinculadas a ações de saúde,
previdências e assistência psicológica, preservado
o caráter contributivo da previdência social.
Assinale a alternativa que corresponde à correta
veracidade das afirmações:
Ano: 2010Banca: RBOOrganização: Prefeitura de Itanhandu - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198,
dispõe sobre as ações da rede que estrutura o SUS,
organizada de acordo com as seguintes diretrizes:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
O Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Cristovão do Sul - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública
Em conformidade com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
III. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Estão CORRETOS:
Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pedras de Fogo - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
Com base no Art. 198, § 14, da Constituição Federal de 1.988, leia o texto, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:
Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, ____________ de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e
deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo,
segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.
Considere que Orlando, 75 anos de idade, necessite de
amparo em razão de seu debilitado estado de saúde. Nessa
situação, o amparo a Orlando deverá ser feito
preferencialmente em casa-lar credenciada pelo Sistema
Único de Saúde.
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais | Saúde Pública
A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Segundo a Constituição
Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar
a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:
Ano: 2016Banca: CESGRANRIOOrganização: UNIRIODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 198 três diretrizes segundo as quais devem ser organizadas as ações e serviços públicos de saúde.
As diretrizes são as seguintes:
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
Consta em “Saúde do trabalhador no âmbito da saúde
pública: referências técnicas para a atuação da(o) psicóloga(o)”
que “em meados da década de 1980, foram criados os primeiros
Programas de Saúde do Trabalhador (PST) por alguns
municípios e estados e, em 1988, essa proposta foi incluída na
Constituição Federal que, em seu Artigo 200, estabeleceu que
executar as ações de Saúde do Trabalhador” compete:
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