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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais
A Constituição Federal de 1988 (CF), apelidada de “Constituição
Cidadã”, se destaca por apresentar, entre outras matérias, a
concepção jurídica sobre a cidadania do brasileiro, tanto no que
diz respeito aos direitos e deveres, como à proteção social deste
cidadão. Em seu capítulo II, Art. 194, a CF dispõe sobre a
Seguridade Social.
De acordo com o citado dispositivo constitucional, a seguridade
social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos ao(à)
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
A empresa privada WS quer participar de forma complementar do Sistema Único de
Saúde (SUS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de
1988.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais
Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.
O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas
sociais e econômicas que assegurem o acesso universal e
igualitário às ações e aos serviços voltados para sua
promoção, proteção e recuperação, promovidos por meio de
rede regionalizada e hierarquizada e integrados em sistema
único.
Ano: 2022Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Saúde Pública
Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para cuidar da saúde é de:
Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais
A Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, determina que:
Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais
O Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é
um dos maiores da CF/88 (art. 193 a art. 232) e traz
normativas para a implementação de alguns dos
direitos mais caros para a nossa sociedade, tais como:
saúde, educação, meio ambiente, dentre outros. Sobre
tal tema, é correto afirmar que a SEGURIDADE
SOCIAL é formada pelos seguintes direitos:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jahu - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar
os itens abaixo:
I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde,
cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei,
sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita apenas diretamente.
II. É permitida, em alguns casos, a destinação de recursos
públicos para auxílios ou subvenções às instituições
privadas com fins lucrativos.
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais
A respeito do que dispõe a Constituição acerca da Seguridade
Social, analise as afirmativas a seguir:
I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade
social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o
poder público nem dele receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios.
III. O segurado somente terá reconhecida como tempo de
contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a
competência cuja contribuição seja superior à contribuição
mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o
agrupamento de contribuições.
Assinale
Ano: 2025Banca: WisdomOrganização: Prefeitura de Herval D`Oeste - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais
A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de
1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe
trabalhadora. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé Saúde, Assistência
Social e Previdência Social. Nessa direção, destaca-se como significativo na concepção de Seguridade
Social:
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