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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social
Considerando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que
objetiva o bem-estar e a justiça social, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
De acordo com a Constituição Federal 1988, a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação. A afirmação está:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de números
incidirá contribuição social destinada a financiar a seguridade
social.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais
O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue o item a seguir.
As contribuições sociais incidem sobre a aposentadoria
e a pensão concedidas ao trabalhador e aos demais
segurados da previdência social pelo regime geral de
previdência social e sobre a receita de concursos de
prognósticos.
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Serviços Sociais | Política Social | Seguridade Social
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor
coloca que seguridade social compreende um conjunto de
ações destinadas a:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Um portador de doença grave obteve indicação médica para utilização de medicamento de origem estrangeira, que possui
registro em agências regulatórias renomadas e em relação ao qual já foi efetuado pedido de registro sanitário perante a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ainda não apreciado. Impossibilitado de arcar com o pagamento do medicamento sem
prejuízo de atendimento de suas necessidades básicas, e tendo sido recusado o tratamento pretendido pelos órgãos públicos de
saúde, sob o fundamento de que o medicamento não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o paciente pretende obter
judicialmente o direito ao fornecimento gratuito do medicamento durante todo o tratamento a que deverá submeter-se. Nesse
caso,
Ano: 2025Banca: PROMUNOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Saúde Pública
As competências do Sistema Único de Saúde
(SUS) estão definidas no artigo 200 da Constituição
Federal de 1988 e incluem, entre outras, a:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se
segue, a respeito da ordem social, da repartição de receitas
tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade
econômica.
Situação hipotética: em determinado estado da Federação, a
assembleia legislativa pretende aprovar emenda
constitucional que imporá a aplicação de determinado
percentual do orçamento estadual no sistema de saúde do
referido estado. Assertiva: Nessa situação, se aprovada, a
referida emenda será tida como inconstitucional.
Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Direitos Humanos e Sociais
São responsabilidades estatais, segundo a Constituição da República de 1988:
I. A instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social.
II. Reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde em todos os níveis de complexidade.
III. Reconhecimento da assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas, e direito a uma renda de solidariedade por parte de idoso e portadores de deficiência em situação de extrema pobreza.
IV. Reconhecimento do seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.
Estão corretas:
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
Conforme o §1° do art. 198, da Constituição Federal, o
Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, nos termos do
art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social e da:
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